ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 20-11-2000.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada,
Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói
Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos
Nedel, João Dib, João Motta, Juarez Pinheiro, Maristela Maffei, Nereu D'Avila,
Tereza Franco e Jocelin Azambuja. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Eliseu Sabino, Gilberto Batista, Hélio
Corbellini, Isaac Ainhorn, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo Brum,
Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Nonagésima Oitava
Sessão Ordinária e da Décima e Décima Primeira Sessões Extraordinárias, que
foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, o
Pedido de Informações nº 091/00 (Processo nº 3131/00); pelo Vereador João
Carlos Nedel, 16 Pedidos de Providências e pelo Vereador Jocelin Azambuja, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 209/00 (Processo nº 3134/00). Do EXPEDIENTE,
constou o Ofício nº 058/00, do Senhor Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente
GETES-DEFIN do Banco Nacional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BNDES. Após,
o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Dagoberto
de Oliveira Machado, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros
Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIGÊNERO - RS, que discorreu
acerca da concentração, no mercado varejista, de gêneros alimentícios no Estado
e a formação de redes associativas entre pequenos e médios comerciantes, com a
finalidade de se adaptarem à concorrência. Nesse sentido, defendeu a implementação
de dispositivos legais que regulamentem a expansão de empreendimentos
internacionais de grande porte, principalmente na área de supermercados. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Gerson Almeida,
Cláudio Sebenelo, João Carlos Nedel, Clênia Maranhão e Elói Guimarães
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade,
o Vereador João Motta, presidindo os trabalhos, informou que o tema abordado em
Tribuna Popular foi objeto da Audiência Pública realizada neste Legislativo no
dia treze de novembro do corrente e registrou ter protocolado Projeto de Lei
Complementar do Legislativo referente ao assunto. Às quatorze horas e quarenta
e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum.
A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença das Senhoras Patrícia
Paixão, Carmem Luiza Ramos e Clarice Lena Mateuzzi Giorgi, respectivamente
Diretora do Hemocentro, Relações Públicas e Jornalista da Secretaria Estadual
da Saúde, convidando-as a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a
palavra à Senhora Patrícia Paixão, que teceu considerações sobre o Dia Nacional
de Doação de Sangue, a ser comemorado no dia vinte e cinco de novembro do
corrente, ressaltando a importância desse ato para a salvação de vidas humanas.
Na ocasião, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Adeli Sell,
Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Reginaldo Pujol e Clênia Maranhão, que
manifestaram-se sobre o assunto tratado pela Senhora Patrícia Paixão. Após, o
Vereador João Dib informou a realização, durante a Sessão Ordinária prevista
para o dia vinte e dois de novembro do corrente, de homenagem em comemoração
aos cinqüenta e sete anos de independência do Líbano. Em continuidade, o Senhor
Presidente registrou a presença de familiares do Senhor Leopoldo Machado
Soares, ex-fundador do PTB, falecido no dia três de setembro de mil novecentos
e sessenta e oito, convidando o Senhor Sadi Machado Soares, filho de Sua
Senhoria, a integrar a Mesa dos trabalhos. Na oportunidade, face Questões de
Ordem formuladas pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da sistemática de registro da presença dos Senhores
Vereadores durante as Sessões Plenárias. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu
D’Avila homenageou, “in memoriam”, os cem anos de nascimento do Senhor Leopoldo
Machado Soares, fato ocorrido no dia quinze de novembro do corrente, analisando
documentos históricos que enaltecem a vida de Sua Senhoria como líder político
e destacando, especialmente, a participação do Senhor Leopoldo Machado Soares
na fundação do Partido Trabalhista Brasileiro, na década de quarenta. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa criticou a privatização do Banco do
Estado de São Paulo - BANESPA, ocorrida no dia de hoje, declarando que a
aquisição dessa instituição bancária por um grupo financeiro internacional
contribui para o enfraquecimento da economia brasileira. Também, elogiou
determinação do Ministério Público que obriga as grandes redes de supermercados
a etiquetarem todos os produtos colocados à venda. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi aprovado Requerimento da Vereadora Helena Bonumá,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje,
tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Giovani
Gregol, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e
Justiça. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Renato
Guimarães, Vice-Líder da Bancada do PT, informando o impedimento da Suplente
Saraí Soares em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora
Helena Bonumá. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Pedro Américo Leal, externou sua
contrariedade à proposição do Governo Federal, no sentido de criar o Ministério
da Defesa, apontando esse fato como uma estratégia para o afastamento das
Forças Armadas do centro das decisões nacionais e lendo trechos de artigo
publicado pelo Jornalista Carlos Chagas, na “Revista das Forças Armadas”, de
março do corrente, que examina e critica essa deliberação governamental. O
Vereador Pedro Ruas manifestou-se sobre relatório elaborado pelo Banco
Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, o qual questiona
o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Brasil, declarando que o
reconhecimento dessa situação por parte do BIRD indica uma orientação política
equivocada do Governo Federal, o que, segundo Sua Excelência, contribui para a
exclusão das minorias e o favorecimento das elites sociais do País. A seguir, o
Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Vieira da Cunha.
Após, foram apregoadas a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Antonio
Hohlfeldt, Líder da Bancada do PSDB, e a Emenda nº 02, de autoria do Vereador
João Dib, Líder da Bancada do PPB, ambas ao Projeto de Resolução nº 064/00
(Processo nº 2868/00). Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol saudou o
Deputado Estadual Vieira da Cunha. Também, reportando-se ao pronunciamento do
Vereador Pedro Ruas, salientou que, na opinião de Sua Excelência, as nações
prósperas e capazes de desenvolver o bem-estar de seu povo são geridas pelo modelo
liberal, enquanto que, nos países que têm como base o socialismo, observa-se a
estagnação e a decadência da economia. O Vereador Giovani Gregol referiu-se ao
posicionamento adotado pelo Governo Federal em relação à manutenção das Forças
Armadas. Também, manifestou-se quanto à postura da imprensa em relação ao Plano
Colômbia, desenvolvido pelo Governo Federal, ressaltando que, no entender de
Sua Excelência, esse plano tende a ocasionar conflitos políticos e militares.
Ainda, externou sua contrariedade em relação ao modelo neoliberal de gestão
econômica. O Vereador Jocelin Azambuja analisou o método de estudo por ciclos
adotado pelas Escolas Municipais. Também, referiu-se à participação de Sua
Excelência, como representante deste Legislativo, na I Conferência Nacional de
Educação, Cultura e Desporto, a ser realizada do dia vinte e dois ao dia vinte
e quatro de novembro do corrente, em Brasília - DF. Ainda, pronunciou-se em
relação ao Projeto de Lei nº 084/94, que autoriza a implantação da Ciclovia da
Integração II. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei do Executivo nº 042/00, discutido pelos Vereadores João Dib e
Antonio Hohlfeldt; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 192/00,
discutido pelos Vereadores João Dib, Elói Guimarães, Antônio Losada e Cláudio
Sebenelo, o Projeto de Resolução nº 066/00; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 019/00, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 200 e 202/00, o
Projeto de Lei do Executivo nº 041/00. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João
Dib contraditou o pronunciamento do Vereador Antônio Losada, no que tange à
questão do transporte coletivo em Porto Alegre. Também, discorreu a respeito de
realizações efetivadas em administrações anteriores à do Partido dos
Trabalhadores, como a instituição do vale-transporte e a construção de
corredores de ônibus e do túnel da Conceição. Ainda, manifestou-se quanto à
alteração da definição geográfica do lago Guaíba. O Vereador Antonio Hohlfeldt
posicionou-se contrariamente à indicação da Senhora Margarete Moraes, Vereadora
eleita, para a titularidade da Secretaria Municipal da Cultura, manifestando-se
quanto a relatório apresentado pelo Tribunal de Contas atinente a levantamento
realizado junto a essa Secretaria. Também, apoiou a atuação do Senhor Charles
Kiefer, Secretário Municipal da Cultura, no que se refere à participação da Prefeitura
Municipal na organização da Feira do Livro. O Vereador José Valdir contrapôs-se
ao pronunciamento do Vereador Antonio Hohlfeldt, no que diz respeito à postura
política adotada pela Senhora Margarete Moraes, ex-Secretária Municipal da
Cultura. Também, discorreu sobre as diretrizes pedagógicas adotadas pela
Secretaria Municipal de Educação - SMED e referiu-se às condições do transporte
coletivo da Cidade no período que antecedeu a administração do Partido dos Trabalhadores
na Prefeitura Municipal. O Vereador Luiz Braz, reportando-se ao pronunciamento
do Vereador José Valdir, teceu considerações sobre o processo de renovação da
frota do transporte coletivo do Município de Porto Alegre, manifestando-se
contrariamente à inclusão, no valor da tarifa, de percentual destinado à
manutenção dessa frota e declarando que, no entender de Sua Excelência, essa
medida beneficia apenas as empresas prestadoras deste serviço. A Vereadora Clênia
Maranhão, registrando o transcurso do aniversário da morte de Zumbi dos
Palmares, no dia de hoje, discorreu acerca da importância da mobilização da sociedade
no intuito de discutir as condições sócioeconômicas da etnia negra no Brasil.
Nesse sentido, ressaltou a necessidade da implementação de políticas públicas
que busquem debelar a discriminação racial, possibilitando o crescimento da participação
dos negros nos diversos setores sociais. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria
do Vereador Juarez Pinheiro, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. Às dezessete horas e dez minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização de reunião
conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e
dezesseis minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 125/00, com ressalva
da Emenda nº 01 a ele aposta, após ser discutido pelos Vereadores Juarez
Pinheiro, Pedro Ruas, Jocelin Azambuja, Isaac Ainhorn, Lauro Hagemann, Antônio
Losada e Elói Guimarães. A seguir, foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 125/00. Foi aprovado o Requerimento nº 191/00
(Processo nº 3156/00 - Requer autorização para representar este Legislativo no
17º Fórum Permanente - IV Plenária Regional da Política Pública Estadual para
PPDs - Pessoas Portadoras de Deficiência - e PPAHs - Pessoas Portadoras de
Altas Habilidades, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de novembro do
corrente, em Uruguaiana - RS, com percepção de diárias), de autoria do Vereador
Paulo Brum. Foi aprovado o Requerimento nº 192/00 (Processo nº 3170/00 - Moção
de Solidariedade à luta pelo imediato início das investigações do assassinato
do Senhor Gildo da Silva Rocha, Secretário de Imprensa e Divulgação do
Sindicato dos Servidores Públicos - SINDSER), de autoria da Mesa Diretora. Na
ocasião, face manifestação do Vereador João Dib, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca do teor do Requerimento nº 192/00. Foi aprovado o
Requerimento nº 193/00 (Processo nº 3174/00 - Moção de Solidariedade aos
Vereadores que foram mantidos como reféns e submetidos à tortura e humilhações
na sede da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS, em nove de
novembro do corrente), de autoria da Mesa Diretora. Após, o Senhor Presidente
registrou o transcurso, amanhã, do aniversário do Vereador Fernando Záchia. Às
dezessete horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a inexistência de
quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta, Paulo
Brum, Lauro Hagemann e Renato Guimarães e secretariados pelos Vereadores Renato
Guimarães, Carlos Alberto Garcia e Paulo Brum, este como Secretário "ad
hoc". Do que eu, Renato Guimarães, 2º Secretário, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos
Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Dagoberto de Oliveira Machado, representando o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul, SINDIGÊNEROS/RS, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. DAGOBERTO DE OLIVEIRA MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, boa-tarde. O Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul, o qual tenho a honra de representar, é composto, em sua maioria, por pequenas e médias empresas. E essas empresas estão preocupadíssimas em razão da grave concentração no setor supermercadista iniciado a partir de 1990 com o processo de abertura econômica. Esse processo fez com que chegassem ao nosso Estado grandes redes de supermercados européias que, através de aquisições, concentraram o setor, colocando 92% de tudo o que é comercializado em nosso Estado na mão de três grandes grupos.
Em Porto Alegre essa concentração é tão forte que vários pedidos de providências têm chegado ao Sindicato, razão pela qual estivemos há cerca de uma semana nesta Casa, solicitando a criação de uma lei ou a ampliação de alguma lei já existente para que o mercado seja regularizado. Mas o Sindicato não tem ficado inerte ao que está ocorrendo. Iniciamos, através de alguns estudos na Universidade de São Paulo, em algumas redes que se formaram em Santa Maria, São Paulo e Rio de Janeiro, trocas de experiências que possibilitaram a formação de algumas redes associativas em nosso Estado e em Porto Alegre, criando-se a UNISUPER. Trata-se uma pequena rede de supermercados com vinte e seis lojas, que, através de apoio do Governo do Estado e do Banco BRDE, tem conseguido sobreviver neste mercado, hoje, muito concentrado. Iniciamos através desse movimento a forma associativa que hoje tem possibilitado levar alimentação mais barata a todos os bairros de nossa Cidade, em razão da compra efetuada em grande volume. Mas, entendemos que a forma única de redes associativas não basta. Acreditamos que essa lei que venha a regulamentar esse mercado altamente concentrado seria a única forma de manter pequenas e médias empresas atuando no mercado, principalmente de Porto Alegre, uma vez que a preferência desses grupos é atuar num mercado onde exista uma grande demanda por consumo.
Como havíamos colocado, antes, hoje o mercado de Porto Alegre já atende a toda a demanda. Qualquer instalação de megaempreendimento em nossa Cidade só pode ocorrer afastando da competição, excluindo desse mercado, pequenos e médios estabelecimentos comerciais. E, como representante desse Sindicato, que tem como filiadas vinte e uma mil e quinhentas empresas em todo o Estado, é que venho a esta Casa relatar, mais uma vez, a preocupação de nosso setor com relação à grande concentração pela qual passam os supermercados em nosso Estado.
Eu queria, mais uma vez, salientar que, apesar de todos os esforços que o Sindicato tem feito, apesar da grande cobertura que a mídia deu na formação da UNISUPER, isso somente não vai ser suficiente para manter abertos esses pequenos e médios estabelecimentos que vêm à presença de V. Ex.ªs relatar a situação grave que vivem hoje.
Nós temos, ao longo do tempo, no Sindicato, desenvolvido várias ações na área de qualificação profissional, de apoio a pequenas e médias empresas, buscando convênios com bancos e universidades para que seja possível a permanência no setor dessas pequenas empresas, mas percebemos que, apesar da legislação existente, que limita a instalação de megaprojetos, ela ainda é insuficiente, uma vez que há modelos de lojas que hoje pretendem instalar-se em nossa Cidade com o conceito de loja de vizinhança. A aquisição dessas lojas já se iniciou em outros Estados e, em breve, iniciar-se-á aqui, em Porto Alegre. Consiste no seguinte: os grandes grupos europeus compram as pequenas redes existentes e passam a operar com a bandeira internacional que pode ser, no caso, de uma grande multinacional francesa, como a Champion ou Dia, beneficiando-se, ainda, da tradição do comércio que existe naquele local. Supondo que hoje fosse comprado o Supermercado Dalmás, cuja história eu conheço, ele existe há trinta e cinco anos, essa rede utilizaria o nome Champion-Dalmás para beneficiar-se da tradição daquele pequeno comerciante, naquela região, para, com isso, manter a clientela desse estabelecimento através de um conceito de que nada mudou. No entanto, em razão disso, o mercado continua concentrando-se cada vez mais.
Mais uma vez relato essa situação e peço providências, declarando aqui que o Sindicato sozinho não conseguirá conter essa grave concentração que hoje toma conta do setor supermercadista em Porto Alegre.
Alerto, ainda, que uma situação como essa trará graves conseqüências ao consumidor. Estudos da Universidade de São Paulo comprovam que nenhum supermercado pode vender com prejuízo. O que eles fazem, então? Eles dominam o setor para, logo em seguida, estabelecer parâmetros de preços mais altos. E quem vai perder com isso, sem dúvida, somos todos nós.
Através da descentralização, da desconcentração desse setor é que é possível gerar-se empregos. Afinal de contas, temos dados que comprovam que uma dessas grandes redes européias, através da concentração do setor, fechou cinco mil postos de trabalho aqui em Porto Alegre, e, frente a essa situação, nós não podemos mais ficar calados.
Senhoras e Senhores, muito obrigado pelo espaço. Agradeço ao Presidente, Ver. João Motta, pela possibilidade de poder falar mais uma vez sobre este assunto grave. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Dagoberto de Oliveira Machado, Presidente do Sindicato Varejista de Gêneros Alimentícios do Rio Grande do Sul, queremos manifestar a ampla solidariedade da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao debate e ao regramento, na Cidade de Porto Alegre, em relação ao ingresso desordenado de megagrupos econômicos internacionais nesse importante setor do comércio da Cidade de Porto Alegre.
Queremos dizer que já há uma tradição de debate nesta Casa, nos últimos anos, que redundou num Decreto do Sr. Prefeito que ordena um regramento todo especial para o licenciamento dos chamados grandes empreendimentos que têm uma área de comércio superior a dois mil metros quadrados.
Foi um passo importante, no entanto é insuficiente, é verdade, e acredito que esse seja o motivo da sua vinda aqui, do seu alerta à Câmara de Vereadores, até porque a estratégia desses grandes grupos já não está mais se apresentando na forma de megaempreendimentos, mas como o senhor bem colocou, no chamado “comércio de vizinhança”, fugindo completamente daquele regramento que tinha como intuito barrar esse movimento.
Conte com a completa solidariedade da Bancada. Acreditamos ser importantíssimo que a Câmara aprofunde e amplie esse debate, para que possamos produzir regras legais que impeçam essa situação. Isso é importante sob o ponto de vista de contra-arrestar esse movimento na economia mundial, hoje, que deixa nas mãos de alguns poucos megagrupos internacionais espaços inteiros de mercado, tanto na indústria, quanto no comércio e nos serviços. Portanto, acredito que Porto Alegre pode contribuir e muito nesse debate. A interlocução com seu Sindicato, Sr. Dagoberto, pode- nos ajudar a produzir uma legislação que tenha isso em conta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Ver. Gerson Almeida. Acrescento algumas idéias em relação ao que nos traz aqui o Sr. Dagoberto Machado. Esse fenômeno, que acontece em grande escala nas cidades brasileiras, conduz, cada vez mais, a um processo que não é local, mas mundial, de concentração de renda. Parece-me que essa situação fica muito difícil, principalmente na atual contingência em que se encontra o País, com o fenômeno do desemprego, mas, como o senhor muito bem ressaltou, também trará repercussões junto ao público consumidor.
No momento em que houver o monopólio dessas grandes empresas, quem vai impor preço não será mais o mercado, mas o monopólio, que é uma aberração do mercado. O monopólio, em si, é uma grande ilha de poder, de dinheiro e de um estado paralelo que manipula o mercado, a seu bel prazer, como um grande chefão dos negócios, seja sob o ponto de vista internacional, nacional ou mesmo local, dificultando, cada vez mais, essa fina rede de comércio, que faz com que o mercado, aí sim, seja algo profícuo, distribuidor da riqueza e, principalmente, importante socialmente. Por isso, nossa solidariedade. Penso que o papel da Câmara Municipal é fundamental neste caso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro - dos Vereadores João Dib, Pedro Américo Leal e em meu nome - gostaria de saudar a presença do Sr. Dagoberto de Oliveira Machado, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista, cumprimentando-o pela notícia da constituição da UNISUPER, que já mantém vinte e seis lojas na Região. E também pelo grande esforço das redes associativas.
Com relação à solicitação para que seja estudado o assunto da grande concentração desse comércio em Porto Alegre, receba o nosso apoio, porque penso que merece um estudo aprofundado. No entanto, salientamos que também não somos a favor da reserva de mercado a nenhum lado. Nós, por princípio partidário, defendemos a livre iniciativa. E acredito que V. Ex.ª também a defende. Também penso que Porto Alegre tem sustentado o seu retorno de ICMS nas grandes redes de supermercados e shopping, porque se não fossem essas redes, hoje teríamos uma diminuição do retorno de ICMS para a Prefeitura, uma vez que as indústrias têm se afastado de Porto Alegre. De qualquer forma, Sr. Dagoberto, consideramos muito importante a sua solicitação, que realmente merece um estudo aprofundado do assunto. Conte com a Bancada do PPB. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores em nome da minha Bancada, o PMDB, queria saudar a presença do Sr. Dagoberto de Oliveira Machado, Presidente do SINDIGÊNEROS/RS e dizer a V. S.ª e aos militantes do Sindicato aqui presentes que estamos em absoluta sintonia com as preocupações que o senhor trouxe a esta Casa. Evidentemente uma preocupação desse porte não significa nenhuma ação contra o desenvolvimento da Cidade, pelo contrário, nós achamos que é responsabilidade do Poder Público a compatibilização dos interesses dos vários setores econômicos da Cidade. Fundamentalmente nesta área de gêneros alimentícios a nossa preocupação deve ser ainda maior, porque estamos tratando de questões que são essenciais para a sobrevivência das pessoas. Estamos falando de alimento, portanto, de um produto essencial.
Eu acredito que, na avaliação política que nós fazemos, não tem tido, por parte da Secretaria da Indústria e Comércio de Porto Alegre, uma política pública eficaz, eficiente no sentido da defesa dos pequenos empreendimentos da área de gêneros alimentícios na nossa Cidade. Eu acho que uma Cidade que se preocupa com o conjunto dos seus setores econômicos tem que desenvolver ações reparadoras, preventivas, para que haja uma possibilidade de manutenção dos vários estabelecimentos, independente do porte que eles possuam. Se as coisas ficam à mercê da lógica do mercado e sem nenhuma ação no sentido de compatibilizar os interesses por parte do Poder Público, evidentemente os menores serão prejudicados.
Portanto, sua preocupação é justa. O senhor e as pessoas que o acompanham recebam da parte da Bancada do PMDB a nossa solidariedade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Queremos cumprimentar o Presidente Dagoberto de Oliveira Machado pela exposição de forma objetiva que fez à Casa e dizer que o assunto é extremamente importante.
A Casa tem, até certo ponto, debatido essa questão relacionada a outro nível. Temos um movimento liderado pelos lojistas da Azenha, que tem trazido à Casa, e a Casa tem-se manifestado no que respeita também à concentração e tem entrado em discussão a questão dos shopping centers que aos poucos foi, enfim, derrubando as lojas de céu aberto. Nós temos debatido esse assunto. Até eu pretendo me manifestar sobre o assunto e o farei se oportunidade se fizer no período das Comunicações, dado a sua importância. A questão, no nosso entender, é de modelo, porque uma série de fatores vêm-se estabelecendo onde esses megainvestimentos estão engolindo as demais áreas, travando um combate com grande voracidade. O pior é que essa racionalização concentra, racionaliza e exclui mão-de-obra, ocupação de espaços e por aí se vai.
Trata-se de um assunto extremamente importante, e aproveitamos a oportunidade para cumprimentar V. S.ª e dizer que é um assunto que reputo transcendental. Não sei até que ponto as regulamentações, as leis podem interferir de forma eficaz nesse modelo que está instalado, onde os países de primeiro mundo, as economias européias, com grandes estoques de recursos, derramam nos países subdesenvolvidos da América e aí vão ocupando todos os setores, como o de gênero alimentício, setor bancário, setor lojista e por aí se vai. Cumprimento V. S.ª, porque é um tema atual para um grande debate que devemos fazer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Gostaria apenas de relembrar aos Srs. Vereadores que esse assunto foi objeto de uma Audiência Pública alguns dias atrás. Alguns Vereadores estavam presentes, mas muitos dos que estão presentes neste momento no Plenário não estavam.
Já está à disposição na página da Internet da Câmara Municipal todo o relato dos depoimentos e pronunciamentos que foram feitos naquela Audiência Pública. Na verdade, o Presidente fez aqui hoje foi uma síntese, mas o seu depoimento, na própria Audiência, foi mais detalhado. Portanto esta Presidência sugere aos Srs. Vereadores que, por favor, naveguem na página da Câmara porque estará à disposição todo o material referente a esse tema, bem como também - V. Ex.ªs vão verificar - já está tramitando um Projeto de autoria deste Vereador sobre esse tema, que amplia as áreas e os controles a respeito desse tipo de empreendimento, chamado empreendimento de grande porte, a partir da legislação existente, já discutida amplamente pela Câmara, que foi o novo Plano Diretor da Cidade.
Nós estamos, na verdade, ampliando os critérios de classificações já previstos no Plano, dando maior rigor com relação a esse tema.
Esta Presidência também registra e frisa a data do protocolo deste Projeto, que foi no dia 12, vários dias atrás. Em segundo lugar, também registra que não é intenção deste Presidente esgotar o tema, ao contrário, temos que, como a maioria dos Vereadores falaram, provocar o tema para que o Governo, o Município, a Câmara Municipal, de fato, enquanto é tempo, façam uma ação mais efetiva, no sentido da proteção da cadeia econômica existente na área do varejo na nossa Cidade, que é forte, eficaz e muito bem aceita pelo público consumidor em geral da nossa Capital. Os exemplos estão em qualquer país do mundo, a respeito desse tema, do que é possível fazer para proteger a chamada economia local.
Portanto, com isso, dou o quadro geral para os senhores e as senhoras. Agradecemos a presença do Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIGÊNEROS, Sr. Dagoberto Oliveira Machado, pela sua contribuição. Certamente, a Câmara, o Presidente está-se sensibilizando com o tema e com essa agenda proposta pelo Sindicato.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h46min.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.
Queremos registrar o comparecimento, neste Plenário, com muita honra para esta Casa, das Sr.ªs Patrícia Paixão, Diretora do Hemocentro da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que vai fazer um breve relato sobre o Dia Nacional de Doação de Sangue; Carmem Luiza Ramos, Relações Públicas da Secretaria Estadual de Saúde e Clarice Lena Mateuzzi Giorgi, Jornalista da Secretaria Estadual de Saúde. Gostaria de convidá-las a fazerem parte da Mesa.
A Sr.ª Patrícia Paixão está com a palavra.
A SRA. PATRÍCIA PAIXÃO: Ex.mo Sr. Presidente desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras, Senhoras e Senhores, é com muita honra que, em nome da Secretaria Estadual de Saúde, pela Fundação de Produção e Pesquisa em Saúde, neste ato representada pelo Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul, estamos aqui para homenagear um cidadão muito especial, um cidadão solidário, que, por um ato voluntário e consciente, é responsável pela manutenção da vida de muitas pessoas.
Em 25 de novembro comemora-se o Dia do Doador de Sangue, sendo o doador o protagonista de uma questão que sempre se destacou na História Universal. O século XX marcou grandes transformações na questão da doação de sangue concomitantemente com o maior derramamento de sangue da História: a II Guerra Mundial. A partir de então, surgiram inúmeros bancos de sangue, elevando a questão econômica do lucro com a coleta remunerada de sangue, utilizando-se de pessoas de baixas condições de saúde.
Aprendemos que o sangue que salva também contamina. Não podemos esquecer o triste número de vítimas transfusionais do HIV e da hepatite. Felizmente, a Ciência desenvolveu novos conceitos que norteiam a hemoterapia moderna, e o sangue artificial já é uma realidade, mas não um substituto.
Dentro do conceito da importância da doação de sangue no Brasil, estamos vivendo a meta mobilizadora do setor de saúde: sangue com garantia de qualidade em todo o seu processo até 2003, que contempla, em um dos seus doze subprojetos, o Programa Nacional de Doação Voluntária de Sangue, que tem como diretrizes incrementar o número de doações voluntárias espontâneas e habituais, a melhoria da qualidade de sangue, dos seus componentes e derivados. Com os desdobramentos da política nacional, a política estadual de sangue e hemoderivados, coordenada pelo Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul, segue as mesmas diretrizes, aliada ao preceito constitucional da proibição da comercialização do sangue, bem como aos princípios que regem o Sistema Único de Saúde: universalidade, eqüidade, integralidade e gratuidade. É dentro dessa proposta de construção de uma política estadual de sangue e hemoderivados que ratificamos que é graças ao ato altruísta do doador de sangue gaúcho que os hemocentros do Rio Grande do Sul estão garantindo sangue/SUS com qualidade às suas regiões de abrangência.
No entanto, chamamos a atenção para o fato de ainda estarmos longe do ideal em termos de doação, por isso é preciso envolver ainda mais a sociedade gaúcha e levá-la a participar ativamente do processo de doação de sangue de forma consciente e responsável. Juntamos as homenagens à sensibilização para a construção gradual de uma nova cultura de doação de sangue. Ao tornar-se um doador de sangue tem-se a oportunidade de, ainda em vida, salvar muitas vidas.
Assim, em nome do Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul e dos hemocentros que compõem a hemorrede pública - o Hemocentro Regional de Caxias do Sul, o Hemocentro Regional de Passo Fundo e o Hemocentro Regional de Santa Rosa - agradecemos a todos os doadores do Rio grande do Sul pela solidariedade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Agradecemos pela presença da Sr.ª Patrícia Paixão, Diretora do Hemocentro da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, bem como da Sr.ª Carmem Luiza Ramos, Relações Públicas da Secretaria Estadual de Saúde, e também da Clarice Lena Mateuzzi Giorgi, Jornalista da mesma Secretaria. A Câmara, com a presença de V. S.ªs sente-se ainda mais comprometida com o tema.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.ª Patrícia Paixão, colegas da Secretaria de Saúde que a acompanham. Para nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, são extremamente importantes as colocações aqui feitas. O dia 25 não deve apenas ser um dia de lembrança, mas um dia para marcar os outros dias do ano, para que as pessoas sejam, sistematicamente, lembradas da importância de dezenas e dezenas, centenas e centenas de pessoas anônimas que contribuem para que outras vidas sejam salvas com a doação de sangue. E que esta Casa seja hoje um elemento dessa campanha do desenvolvimento desse trabalho que o Hemocentro do Estado já está fazendo.
Acredito que esse não é apenas um trabalho meritório, mas que é fundamental. Que não apenas a Secretária do Estado se mobilize, mas que nós, e esta Casa em particular, pelo peso de sua representatividade, se mobilize e que cada um de nós, individualmente, e todos os que nos assistem na TV Câmara, também se possam engajar nesse movimento. Parabéns por essa lembrança e por essa cobrança feita a este Legislativo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria saudar a Dr.ª Patrícia pela presença, principalmente pela sua importância como representante da política do Estado do Banco de Sangue.
O sangue deve ser como a água e como o ar: não pode haver comercialização. Ele tem de ser um processo de troca e esse processo de troca tem um profundo componente afetivo. Muito já se falou sobre doação de sangue, mas só nós sabemos o quanto é difícil esse terreno e o quanto é incompreendido esse trabalho, que muitas vezes é esquecido a ponto de só lembrarmos quando uma pessoa da nossa família necessita. Na verdade, de todos os processos, talvez o mais humano, o mais íntimo e o mais afetivo seja a doação de sangue, uma prova de amor, como a doação nos transplantes. Penso que talvez uma dia nos apercebamos que as dificuldades de trabalho, as dificuldades legais, as dificuldades de toda ordem para se manter esse tipo de trabalho, nesse setor da Medicina, sejam das mais delicadas, pelos problemas que têm, mas, principalmente, pelo progresso que apresenta e pela confiança que hoje os pacientes devem ter num banco de sangue que faz um trabalho científico, acadêmico, honesto, correto e cheio desse enfeite maravilhoso que é o amor da doação. Isso é algo emocionante e é um exemplo de como devem funcionar as coisas na vida da gente, descomercializando o processo e colocando afeto em tudo o que se faz. E uma doação é um afeto, é um ato que só pode ser medido por uma unidade de grandeza: a grandeza humana. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos saudar a Dr.ª Patrícia, que é Diretora do Hemocentro da Secretaria da Saúde, e suas companheiras de atividade e dizer da importância do assunto trazido no Dia Nacional do Doador de Sangue, pessoas anônimas, que salvam, que dão vida. Mas nesse debate que se faz sobre a doação ou não, a sociedade deveria encontrar mecanismos de estímulos, não-remuneratórios, evidentemente, para que os doadores pudessem ter o devido reconhecimento. Não querendo contrapor com a sociedade indiferente, mas acho que às pessoas que se doam para salvar vidas, tínhamos que encontrar meios, nas mais diferentes instâncias, para que recebessem os devidos lauréis pela importância que isso representa.
Queremos cumprimentar e aproveitar esta oportunidade para saudar efusivamente os doadores de sangue, anônimos, e muitos conhecidos, pelo trabalho que prestam em defesa do seu semelhante, por toda essa renúncia que fazem para ajudar a quem precisa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Sr. Vereadores, objetivamente, para saudar a nossa visitante, a Dr.ª Patrícia Paixão, Diretora do Hemocentro da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que aqui comparece no Dia Nacional de Doação de Sangue e que já recebeu, dos meus pares, encômios adequados à relevância da tarefa na qual ela se encontra envolvida, subscrevemo-nos às manifestações dos nossos colegas, principalmente do Ver. Cláudio Sebenelo que, com a autoridade de médico e de legislador de grande sensibilidade popular, soube muito bem apanhar o significado dessa tarefa. Nós, do Partido da Frente Liberal, evidentemente nos somamos a esses registros e auguramos que a sua tarefa, que é árdua, possa ser facilitada pela compreensão de todos, que a sua visita a esta Casa Legislativa, que tem a ressonância das reivindicações populares e dos reclamos da comunidade, realmente possa produzir efeitos, e que a Senhora não tenha pregado no vazio.
Nossos cumprimentos e volte sempre, com o nosso carinho e a nossa homenagem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de fazer uma rápida saudação à Dr.ª Patrícia, Diretora do Hemocentro da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que trouxe, nesta Casa, nesta tarde, um tema da maior importância do ponto de vista da saúde, e também um tema extremamente importante para todas as pessoas que têm a preocupação com a questão da solidariedade humana.
A sua vinda faz com que nós, Vereadores de todas as Bancadas, paremos um pouco os nossos trabalhos cotidianos para pensarmos o que significa a ação de um cidadão que, de uma forma solitária, como a senhora falou, e de uma forma silenciosa, doa o seu sangue para salvar outras vidas. A nossa legislação nos impõe que o critério dessa doação seja o critério da solidariedade. Eu penso que a sociedade brasileira tem demonstrado essa sua capacidade de ser doadora, mas sabemos, também, o que significam os preconceitos e as desinformações ainda existentes. Portanto, a sua vinda se constitui, também, num instrumento de esclarecimento e de motivação, para que todos nós possamos contribuir com a doação de sangue. Parabéns pelo trabalho! Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): Agradecemos, em nome da Câmara de Vereadores, pelo comparecimento das Sr.ªs Patrícia Paixão, Carmem Luiza Ramos e Clarice Lena Mateuzzi, que ocuparam este espaço legislativo para fazer a divulgação do Dia Nacional de Doação de Sangue. Esta Casa está sempre à disposição.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, gostaria de fazer uma comunicação. Na próxima quarta-feira, dia 22 de novembro, o Líbano estará comemorando cinqüenta e sete anos de sua independência, então, algumas Lideranças, entre elas o PFL, o PMDB, o PPB e o PSDB, usarão o tempo de Comunicação de Líder para prestarem homenagem aos libaneses e a sua independência. Estou comunicando para que, estando presentes autoridades que representam o Líbano, elas possam fazer parte da Mesa, sem que seja uma Sessão Solene, mas apenas a utilização do tempo de Comunicação de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): Está feito o registro e esta Mesa entende, na oportunidade, de fazer o convite a todas as Lideranças partidárias e também aos Vereadores para que possam fazer parte desse momento de homenagem que a Casa, a partir das Comunicações de Líder, vai produzir.
Antes de passarmos ao período de Comunicações, nós gostaríamos também, usando essa prerrogativa de utilização do tempo de Comunicação de Líder para prestar uma homenagem, de fazer o registro da presença do Sr. Leopoldo Machado Soares, militante histórico homenageado, com atuação histórica na vida partidária deste Estado. O Ver. Nereu D’Avila, em tempo de Liderança, vai fazer a saudação em nome do seu Partido e em nome da nossa Casa.
Aproveito a oportunidade, também fazendo a referência em nome dos trinta e três Vereadores, para convidar o Sr. Leopoldo Machado Soares a acompanhar o pronunciamento junto a esta Presidência. (Palmas.)
O Ver. Nereu D’Avila corrige-nos dizendo que, na realidade, o homenageado já é falecido. Portanto, queremos que a sua família, que acompanha essa saudação, represente aqui na Mesa a sua presença.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no início da Sessão, a chamada foi feita manualmente. Depois, o painel eletrônico entrou no ar. Só que uma série de Vereadores que respondeu a chamada no início não está agora presente no painel. Vejo que o Ver. Juarez Pinheiro, a Ver.ª Maristela Maffei, o Ver. Fernando Záchia, o Ver. Carlos Alberto Garcia e este Vereador, todos nós estávamos, mas agora não está marcado. A Mesa tem de tomar uma providência porque, se há uma correção no decorrer do trabalho, que ela seja feita sem que o Vereador tenha de se preocupar com isso de novo. Solicito a atenção de V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): Ver. Antonio Hohlfeldt, a Mesa entende que é importante o seu registro e solicita ao conjunto dos Vereadores que, durante a Sessão, faça o registro no painel eletrônico. O registro feito em folha está registrado como início das presenças. Mas, se o conjunto dos Vereadores entende que é necessário, poderemos fazer um novo registro no painel para que conste a presença de todos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o que eu quero solicitar é que tenhamos um único procedimento, ou seja, se houve a troca do registro no decorrer da Sessão, que a própria Mesa se ocupe de cuidar da parte escrita e repassar para a eletrônica sem problemas. Como o que vale, depois, efetivamente, é a Ordem do Dia, é menos importante. Mas, de fato, está havendo uma injustiça com uma série de Vereadores que estavam no início da Sessão e cujos nomes não estão registrados agora. Na verdade, não estamos com controle de presenças neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): Entendemos que a preocupação de V. Ex.ª é importante, mas a forma técnica de o fazermos é abrirmos novamente o painel para que os Vereadores registrem suas presenças ou que os Vereadores façam junto à bancada lateral, porque a Mesa e a assessoria técnica não dispõe das senhas dos Vereadores. Cada Vereador tem a sua senha e só ele pode dar entrada no sistema. Portanto, nós fizemos a verificação para darmos condição de abertura dos trabalhos, de forma oral, mas a presença, para ser registrada no painel eletrônico, tem que ser feita pelo Vereador. Então, nós estamos colocando, novamente, à disposição dos trinta e três Vereadores os dois painéis laterais ou abriremos com uma chamada eletrônica. Eu vejo que, neste momento, não há necessidade, Vereador, mas se for solicitado, nós encaminharemos.
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós homenagearemos, nesta tarde, com muito prazer, com muita alegria, uma das famílias mais tradicionais do nosso trabalhismo, no Estado, e, particularmente, em Porto Alegre, que é a família do inesquecível Leopoldo Machado Soares que dia 15, próximo passado, de novembro, completaria cem anos de vida.
Estão presentes os seus filhos, o Sadi, que generosamente o Presidente convidou para participar da Mesa Diretora dos Trabalhos; além do Sadi, estão os outros filhos: Leopoldo, Gessi, Leci e Jaci. Os netos: Sílvio, Juliano Torres e a noiva, a nora do Sr. Leopoldo Machado Filho, a nossa querida amiga Dona Marina e o genro, também nosso amigo e militante, Dr. Maildes Alves de Mello.
Nós queremos ilustrar que este cidadão, Leopoldo Machado Soares, foi, durante a sua existência, junto com outras grandes personalidades do trabalhismo, um fundador do Partido. Nós queremos ler o jornal Zero Hora, de 06 de setembro de 1979, quando da chegada do Sr. Leonel Brizola ao País, ele deu um depoimento lá em São Borja, que eu quero rapidamente ler, porque é importantíssimo.
Dizia ele sobre a fundação do velho PTB, o PTB anterior ao PDT. Dizia Brizola naquele dia lá em São Borja: “Havia duas tendências organizadas: uma da direita, do Senador Paulo Brossard, e outra da esquerda, do Partido Comunista, muito atraente, pois portava toda a epopéia da Coluna Prestes. Mas, a gente era um zé minhoca, não queria nada com a direita e chegava perto do pessoal do Partidão. Eles eram gente muito inspirada, muito instruída, o que nos deixava com certo medo, com vergonha. Então, não havia saída. Aí vieram as eleições de 46, havia a UDN o PL na direita e havia o PSD criado pelo Dr. Getúlio. Ao menos era o que eu sabia, o que existia, pois bem, com essa informação, aqui o zé minhoca, foi votar, dizia Brizola. Olhou aquela cédulas e não sabia em quem votar. Lembrou então que a mãe dele falava muito de Batista Luzardo que tinha sido um índio muito macho no passado. Pois, diz Brizola, cheguei nesse nome e parei e votei nele. Fui depois olhar o resultado das eleições, então, é que soube que havia um tal de PTB. Resolvi procurar o Partido, achei que era por aí que as coisas se passavam. Fui até a rua Vigário José Inácio e numa salinha pequena de um edifício encontrei o Sr. José Vecchio e Leopoldo Machado, dois líderes sindicais. Conversamos e o Leopoldo Machado me disse: guri, este é um Partido de sindicalistas, mas precisamos de estudantes. Vê se organiza uma ala moça para nós. Foi esse o primeiro contato de Brizola com o PTB, Partido fundado por dirigentes sindicais que não queriam entrar no PSD que era o Partido Social Democrático. Não sei como convencer o velho Getúlio a concorrer pelo PTB, mas graças a isso o Getúlio fez vinte e três mil votos e um Deputado pelo Sindicalista, Advogado, pelo PTB. Ai saímos o Vecchio, eu e o Leopoldo, dizia Brizola, e fomos fazer o PTB, buscando contatos entre os sindicalistas com a massa trabalhadora. Quando chegamos em Caxias do Sul disse Brizola, ninguém queria nada com o PTB. Desanimados fomos, eu e o Vecchio, tomar um café, aí olhei para o caixa e disse: ali está talvez um futuro militante, convidamos, e ele, aceitou fazer parte dos quadros do PTB. Acabou Secretário de Governo do Estado quando fui Governador do Estado. Em Rio Grande, também, quase saímos desanimados, aí o Leopoldo Machado falou vamos para o Cais do Porto Alegre. O Vecchio se deslocou para outro local. Leopoldo virou-se para mim e disse: guri, sobe numa grade e faz um discurso. Só tinha portuário e de repente começou a chegar gente. Quando havia bastante gente o Leopoldo chegou e falou: desce daí, guri, agora, é a minha vez. No meio dos trabalhadores, lembrou Brizola, havia um homem bem vestido, que depois veio a ser candidato pelo PTB, que era o senhor Egídio Michaelsen e que estava presente naquela época.” Esse foi o relato que o Sr. Brizola fez da Fundação do PTB com Leopoldo Machado.
Temos também Anais da Assembléia Legislativa, onde o Sr. Leopoldo Machado, assumindo como Deputado, ocupou a tribuna antes do Sr. Fernando Ferrari, depois, falou o Sr. Unírio Machado. O Sr. Leopoldo Machado falou novamente, após o Sr. Unírio, em 24 de maio de 1949. Após, falou o Sr. Flores Soares Júnior e, novamente, falou o Sr. Leopoldo Machado. Finalmente, no último dia da semana, o Sr. Leopoldo Machado fez um discurso e, após, falou o Sr. Leonel Brizola, como Deputado, também em 1949. Aqui estão recortes históricos de quando o Sr. Leopoldo Machado assumiu a Assembléia, também tendo assumido a vereança. Nos Anais da Assembléia, em 1968, quando de sua morte, a então Deputada Terezinha Chaise fez um belíssimo pronunciamento, que, por falta de tempo, vamos deixar de lê-lo. Agora, finalmente, na Assembléia Legislativa, o Dep. João Luiz Vargas também homenageou o Sr. Leopoldo Machado pelo seu centenário, que completaria agora no dia 15. Ontem, na Igreja Sagrada Família, estivemos presentes e sob vivas foi feita uma homenagem, porque o próprio padre referiu que Leopoldo Machado, junto com o Padre Brentano e o Padre Inácio Vale, foi um dos fundadores do Circulo Operário. Em todos os seus pronunciamentos, que deixo de ler por falta de tempo, ele sempre se referia aos operários, aos trabalhadores, aos excluídos, como ele que teve, durante muitos anos, uma padaria perto do Cinema Avenida, na João Pessoa, fruto da qual educou os seus filhos e todos aqueles que vieram a ser a sua descendência. Por isso, a Câmara Municipal de Porto Alegre, pela Bancada do PDT, creio que falo - sendo um nome, uma legenda de alguém que trabalhou pelo Rio Grande e que, acima de partidos, preocupava-se com os trabalhadores já em 1949, conforme acabo de referir – em nome do próprio Poder Legislativo de Porto Alegre, homenageando os seus filhos, netos, bisnetos, tataranetos, os seus descendentes, pela vida proba, pela vida reta, pela vida honrada e também pela vida idealista, política que Leopoldo Machado deixou, orgulhosamente, para a sua honrada descendência. Receba, a família, o carinho e a homenagem da Bancada do PDT da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo ensejo dos cem anos que ele faria no dia 15 de novembro próximo passado. A família está honrada em ter no seu ancestral um homem que honrou as mais belas e caras tradições do nosso querido Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): Gostaríamos de registrar como extensão, também, da nossa homenagem à família e da importância da participação desse cidadão, militante político do nosso Estado, construtor da história política do nosso Estado, que hoje está, aqui, sendo homenageado. Muito obrigado pela presença de todos.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A primeira oradora inscrita neste período é a Ver.ª Maristela Maffei, que cede seu tempo ao Ver. Guilherme Barbosa. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demais pessoas que acompanham a Sessão, agradeço a cedência do tempo à Ver.ª Maristela Maffei. Quero, aqui, abordar dois temas que são temas do momento, de discussão na nossa Cidade, Estado e País. Em primeiro lugar, lamento profundamente o fato de que hoje pela manhã, no Estado de São Paulo, ter sido privatizado o banco BANESPA. Só esse fato, na minha opinião, já não fosse suficiente para nós lamentarmos o leilão, acrescenta-se um segundo: é que o arrematador do Banco é um estabelecimento financeiro internacional, o banco Santander. Portanto, aumenta a desnacionalização da nossa economia, principalmente no sistema financeiro. Não precisa ser especialista da área para saber que a autonomia, o grau de governabilidade, o grau de possibilidades de tomar medidas no aspecto da economia, das finanças de um país, passa, evidentemente, pelo sistema financeiro desse espaço geográfico. Pois bem, um Banco estrangeiro assume agora a posição de terceiro Banco no País, apenas dois outros conglomerados nacionais estão na sua frente. É o terceiro! Já tinha abocanhado o Meridional que, em breve, desaparecerá a complementação do nome de Meridional, ficando apenas Santander. Agora ele arremata esse grande, agora, ex-estabelecimento bancário do Brasil, o BANESPA.
Vejam, Srs. Vereadores, tudo o que se discute, se noticia, se informa sobre o Juiz Lasdislau, sobre Luiz Estevão, onde é que irá parar esse dinheiro, Ver. Pedro Américo Leal? Exatamente no Banco Santander. Pois bem, foi esse que acabou, infelizmente, de arrematar o BANESPA.
O segundo assunto que quero abordar é que nós estamos acompanhando todo o trabalho do nosso setor de defesa do consumidor que está fiscalizando os estabelecimentos varejistas de grande porte para que eles coloquem a etiqueta com preço em todos os produtos; não só na gôndola, não só na prateleira, mas em todas as embalagens dos produtos. Fazemos a defesa desse processo, porque é uma questão de justiça, é uma questão básica de proteção do consumidor. Pois está sendo necessário fazer uma fiscalização dura, porque mesmo havendo uma determinação, agora, federal esses estabelecimentos não estão cumprindo. Quero, aqui, transmitir aos Srs. Vereadores uma experiência que eu próprio tive: no dia 25 de outubro. Por ser o aniversário do meu filho, passei no Nacional da Av. Wenceslau Escobar - guardei a notinha para isso, e todos nós sabemos que não é mais Nacional, na verdade é Sonai, Grupo Português - e fui comprar um filme fotográfico naquela forma de exposição, que é um gancho e as caixinhas vão ali presas, estava colocado o preço de seis reais e noventa centavos, um filme de vinte e quatro posses; gravei o preço. Quando cheguei no caixa, a leitora ótica fez o seu trabalho e lá no visor apareceu quanto? Sete reais e cinqüenta e cinco centavos! Ora, se eu não estivesse atento, teria sido lesado em quase 10% a mais do preço original colocado na gôndola. Evidentemente, que fiz, ali, um protesto, veio a gerente da loja e me devolveram o dinheiro. Agora, imaginem os Srs. Vereadores, se não houvesse em cada local o preço estabelecido, como é o mais comum, quem vai comprar refrigerante, quem vai comprar algum vinho, tem aquela variedade imensa de produtos, apenas um preço colocado pelo meio, na gôndola, e você nunca tem certeza, verdadeiramente, qual é o preço. Pois bem, aqui está uma prova, e guardei esta prova e a nota para mostrar de que maneira atuam esses estabelecimentos.
É fundamental que em cada embalagem de cada um dos produtos esteja colocado o preço. É possível e é fácil ter ao mesmo tempo o preço e o código de barras. Sempre cito aqui que isso é antigo e que a Loja C&A tem isso há muito tempo sem se precisar ter lei nenhuma obrigando esse procedimento. O preço em cada um dos produtos, individualmente, e o código de barras para controle, que sabemos que é bom para a loja, sim. Só que se não se estabelece essa maneira é muito fácil haver modificação do sistema computacional e lesar o consumidor, como quase aconteceu comigo, se não estivesse atento. Quase 10% a mais no preço! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Ver.ª Helena Bonumá solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje.
(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de licença da Ver.ª Helena Bonumá e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, qual será a intenção do Presidente da Republica Fernando Henrique Cardoso dirigindo este País? Fora de dúvida, é um homem inteligente! Não faz nada no ar! Tudo ele planeja! E o que ele quer com as Forças Armadas, que são as guardiães da democracia e da ordem do País? Eu não tenho mais dúvidas, senão, traria para V. Ex.ªs apenas duas publicações da Revista do Clube Militar. Uma delas é impressionante: o que dizem, qual a opinião dos militares das três Forças Armadas e que a imprensa não publica, não transmite ao País? O que as três Forças Armadas falam do Presidente? É preciso que se diga quem é esse homem.
Quem não conhece Carlos Chagas? Ele é um homem conhecido em todo o País, ele escreve um dos artigos que é A Fiança num texto identificado como A Grande Conspiração. Trata-se de uma conspiração do Presidente da República contra as Forças Armadas, e ninguém diz nada! Eu vou pinçar alguns trechos, porque esta matéria não é reproduzida. Eu não vou fundamentar o porquê disso. Lê: “No centro de tudo está a criação do Ministério da Defesa, estratégia globalizante adotada pelo Presidente da República para desmoralizar, eclodir e afastar as Forças Armadas dos centros decisórios.” Ele diz isso e o País não diz nada e as Forças Armadas também não dizem nada, o que é pior. Mais adiante o autor coloca: “O objetivo da criação do Ministério da Defesa, um corpo estranho em nossa tradição histórica, é expulsar as Forças Armadas das maiores decisões nacionais, negando-lhes voz e voto nos conciliábulos ministeriais, substituídos por um civil que, por melhores qualificações pessoais que possa ter, será sempre um representante do governos globalizantes, jamais de instituições permanentes, encarregadas de zelar pela soberania nacional.” Não é um militar que diz isso, é Carlos Chagas, os militares estão encampando isso, não podem fazer mais nada em função da disciplina, porque Fernando Henrique Cardoso é o Comandante-Chefe das Forças Armadas. O plano é maquiavélico! (Lê.) “Sem a presença das Forças Armadas no Ministério...”, já querem tirar as Forças Armadas do Ministério da Defesa. Fernando Henrique Cardoso arquitetou um plano magnífico, não sei o que ele vai fazer com o País. Continuo: “Sem a presença das Forças Armadas no Ministério fica bem mais fácil cumprir à risca as diretrizes do modelo econômico que nos vem sendo imposto desde a queda do Muro de Berlim, ou seja, torna-se tarefa menos pesada empurrar o Brasil para a condição de colônia do mundo rico, transformando-nos em meros exportadores de matérias-primas, sem indústria e sem tecnologia. A ausência do estamento castrense na formulação das grandes políticas faz quase obrigatória a nossa participação, nossa deletéria livre-competição entre quantidades desiguais, cujo resultado só pode ser mesmo o do confronto entre a guilhotina e o pescoço. Sem que Exército, Marinha e Aeronáutica sejam ouvidos, facilita-se a privatização de empresas estratégicas, bem como a sua entrega a grupos econômicos internacionais e até estatais dos países ricos.”
Eu que recebo mensalmente as revistas do Clube Militar, cheguei à conclusão que tenho que transmitir a V. Ex.ªs aqui, porque ninguém republica isto. E vou passar a ser um arauto das manobras deste Presidente da República que - como eu dizia aqui há oito anos, V. Ex.ª se lembra - quer calar as Forças Armadas, o seu pensamento nacionalista. E ele, inteligentemente, tem podado qualquer intervenção das Forças Armadas em benefício do País. Ora, isso tem de ser denunciado de uma vez por todas! E é o que eu estou fazendo neste momento! Vou passar a ler o que recebo do Clube Militar, que é a opinião oficial das Forças Armadas. Não vou me calar, de jeito nenhum! Vou passar a denunciar o que estão arquitetando para o Brasil. Se vão arquitetar, será sem mim. Eu não vou nesse embrulho! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero neste breve espaço, chamar a atenção para um dado que, por certo, interessa a muitos que dedicam a sua vida à militância política ou ao movimento social e que têm preocupações com o futuro do nosso País, da América Latina e das relações internacionais.
Esse último relatório do Banco Mundial – BIRD - faz severas críticas ao modelo econômico de desenvolvimento adotado no nosso País e também em outros países, chamados de países de Terceiro Mundo ou de países em desenvolvimento. O Banco Mundial, na mesma linha, algum tempo atrás, do FMI, questiona hoje o modelo adotado pelas chamadas democracias neoliberais. É importante que esse relatório traz, como marca mais importante, a condenação do modelo econômico ou de desenvolvimento adotado, exatamente porque ele cria uma concentração absurda, inaceitável, de renda e, conseqüentemente, a explosão da miséria. E não é nenhuma entidade ou partido de esquerda, não é nenhum movimento em defesa dos direitos humanos quem afirma isso. Quem afirma, Ver. Lauro Hagemann, é o Banco Mundial, é o BIRD, e, portanto, nós temos - homens e mulheres responsáveis - que pensar exatamente sobre o que está acontecendo. Quando o Banco Mundial, com a autoridade que tem, com a responsabilidade que tem e com a vinculação histórica que tem com esses segmentos que estão no poder nos países em desenvolvimento, no geral, questiona por dentro e faz uma crítica severa ao desenvolvimento que, na verdade, produz, quase que exclusivamente, a exclusão social, a miséria, a desgraça, a tristeza, a fome e a morte, para nós, repito, que temos responsabilidade, que temos uma visão, mesmo que com divergências, de desenvolvimento integrado para o nosso País, é muito preocupante que percebamos a manutenção de um modelo que há anos criticávamos, mas que vem sendo sustentado pelas elites e pelas classes dominantes de forma muito eficaz.
Por outro lado, também verificamos e percebemos que já não estamos sós nessas críticas e que não estamos sozinhos no momento em que fazemos a condenação do chamado projeto neoliberal. Agora, além daqueles que sempre estiveram, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, no chamado campo popular, nós temos também mais e mais pessoas e entidades percebendo a crueldade do modelo adotado em nosso País, chamado, entre aspas, de em desenvolvimento.
Não é possível que nós tenhamos índices alarmantes de mortalidade infantil, que tenhamos crescimento do nível de desemprego, que tenhamos uma sociedade inteira voltada para o consumo, mas sem condições de estar dentro do sistema e da possibilidade desse consumo. Não é possível que tenhamos tamanha dificuldade em conviver com uma situação que, para nós todos, é de vexame internacional, significando o nível mais baixo da miséria e, ao mesmo tempo, aqui, esperemos lições de entidades como o Banco Mundial ou o FMI.
Nós já sabíamos antes, já denunciávamos antes, percebíamos, Ver. Lauro Hagemann, o que acontecia há anos em nosso País. Nós denunciávamos o que vem acontecendo agora com essa exclusão, com a barbárie, com aquilo que nos atinge e nos afronta enquanto seres humanos, enquanto homens e mulheres que pensamos o País e pensamos o povo brasileiro.
Por isso, em conclusão, eu gostaria, Sr. Presidente, que o registro daquilo que finalizou o relatório do BIRD fosse incorporado nos Anais desta Casa, para que chegasse ao conhecimento de todos. Para todos nós, para todos os brasileiros, esta Casa pode ser o exemplo e o pontapé inicial na questão da valorização desse documento, que é, ao mesmo tempo, motivo de vergonha, é verdade, porque todos nós, de alguma maneira, sabemos o que acontece aqui e somos, de alguma forma, responsáveis, ou por participar ou por não conseguir deter esse movimento. Mas, por outro lado, para que tenhamos, a partir de agora, a consciência de que se não são apenas os homens e as mulheres, os partidos políticos, os movimentos do campo popular que denunciam o modelo de exclusão social, perverso, que gera a nossa miséria, temos agora entidades como o BIRD, o FMI, questionando o modelo que eles, é verdade, ajudaram a criar, mas que agora podem, num ato de responsabilidade histórica, num ato que a humanidade há de registrar, fazer ruir o que, para todos nós e para toda a história da humanidade, não serve, comprovadamente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Mesa registra, com muito prazer, a presença em Plenário do nobre Dep. Vieira da Cunha, que já foi membro deste sodalício.
Apregoamos as seguintes Emendas: de nº 01, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, e de nº 02, de autoria do Ver. João Dib, ao PR nº 064/00.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, observo, o que é natural, o bloco trabalhista satisfeito e em regozijo com a presença desse destacado parlamentar do Rio Grande do Sul, dirigente metropolitano do PDT, que nos honra com a sua presença e deixa o Ver. Isaac Ainhorn nervoso.
Eu penso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que existem algumas coisas que acontecem conosco que não nos apercebemos devidamente.
Eu, hoje, por exemplo, ouço duas exemplares manifestações de dois grandes Parlamentares com assento nesta Casa, que, partindo de premissas diferentes, acabam quase que repetindo a mesma tecla.
Ouvi primeiro, evidentemente com o respeito reverencial que me merece, esse Parlamentar de longa tradição na vida do Rio Grande, que é o Dep. Pedro Américo Leal. Eu disse Deputado, porque, uma vez Deputado, sempre Deputado, e hoje V. Ex.ª é um Deputado dos porto-alegrenses, que, reiteradamente, têm confiado em V. Ex.ª, Parlamentar que garante o nível dos debates nesta Casa com a sua permanência naquilo que o meu ilustre Presidente já definiu como este sodalício popular. Ouvi, depois, o Ver. Pedro Ruas, que esteve afastado deste Legislativo cumprindo uma missão no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, da qual declinou em função dos seus compromissos político-partidários.
Com visões diferentes, e até paradoxalmente, eles fizeram os seus pronunciamentos. O Ver. Pedro Américo Leal fez um discurso nacionalista amplo, e, o Ver. Pedro Ruas, um discurso internacionalista, na medida em que se louvava de ter informações do Banco Mundial, que, com visão crítica, procurava demonstrar - no entendimento do ilustre parlamentar – o que seria a falência da tentativa de várias nações em desenvolvimento de buscarem um caminho novo que não aquele que encantou a humanidade neste século e que ruiu com a queda do Muro de Berlim. Tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me leva a concluir que nós vamos iniciar, Ver. Gregol, o novo milênio, a 1º de janeiro de 2001, com um desafio igual ou maior do que aquele que enfrentaram as lideranças do mundo no início deste século que se extingue. Porque se observa uma ladainha, repetida em todos os cantos e recantos do mundo, no sentido de que as nações em desenvolvimento não haverão de vencer os seus problemas com o modelo, entre aspas, neoliberal. O mundo já sabe e já reconheceu que o socialismo não encaminhou todo o Leste Europeu senão à miséria, à confusão, à estagnação, e, sobretudo, à decadência. Eu não encontro nenhuma nação no mundo que tenha encontrado a prosperidade e condições de desenvolver o bem-estar do seu povo que não seja através dessa malfadada, num jargão muito comum desta Casa, economia liberal. Não encontro nenhum país, nenhuma sociedade que tenha se desenvolvido senão através de uma economia livre, onde as potencialidades possam ser desenvolvidas na sua plenitude.
Vejo tanto desalento, tanto desencanto, partindo de tantas vozes, que fico a indagar se realmente há algo que outros enxergam e eu não consigo enxergar. Onde está essa sociedade que promove o combate à exclusão social, que não permite o surgimento de riquezas concentradas em pequenos bolsões, que não permite o alastramento da pobreza? Estará ela em Cuba, no Leste Europeu, em alguns dos países africanos que por anos tentaram essa solução e que hoje se encontram engalfinhados em lutas tribais das mais ferrenhas? Onde está essa sociedade? Deixo essa pergunta numa homenagem aos dois grandes tribunos que me antecederam neste Legislativo, e numa homenagem a esta Câmara Municipal, que pode ter em seus quadros essas vozes destoantes, no princípio, mas consistentes, brilhantes, capazes de sustentarem posições com as quais não concordamos, mas que temos de reconhecer que são bem expostas, que são brilhantes, que, se não são sábias, pelo menos expressam sabedoria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Giovani Gregol está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Renato Guimarães.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como tenho pouco tempo, procurarei ser mais célere possível. Em primeiro lugar, apoiar as declarações do Ver. Pedro Américo Leal, as observações de denúncias que V.Ex.ª fez aqui, e não é a primeira vez, realmente, eu testemunho, V. Ex.ª se dirigiu a mim, sem me citar, anteriormente, são da maior gravidade e da maior importância. Isso tem a ver com que quero dizer em seguida, quero responder aqui ao Vereador neoliberal, amigo e Ver. Reginaldo Pujol, sou amigo do Vereador e da pessoa Reginaldo Pujol, mas sou inimigo do neoliberal Reginaldo Pujol. Até nos choca um homem da inteligência do Ver. Reginaldo Pujol reiterar essas afirmações.
Dizia o Ver. Pedro Américo Leal, e quero chamar aqui a atenção, porque tem a ver inclusive com a resposta a V. Ex.ª, alguns comentários que se pode tecer aqui do Plano Colômbia, o que é hoje, não sei se os Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, aqueles que estão nos ouvindo, porque a grande imprensa brasileira, em geral, serviçal que é, serviçal por vários motivos: por ignorância, por desconhecimento e, principalmente, por interesse econômico, não toda, mas grande parte da grande imprensa da mídia brasileira, não está divulgando, não está falando, não está dando informação nenhuma, nem mentirosa, eles simplesmente omitem do noticiário o que é esse plano maquiavélico, arquitetado por um neo-imperialismo que hoje se traveste de neoliberalismo, que é esse Plano Colômbia, aqui nas costas do Brasil, nas fronteiras do Brasil, e que vai trazer um gigantesco tensionamento político e militar, já está trazendo, muito maior do que já é, ao invés de apagar o fogo, os donos do poder, mundial e internacional estão botando lenha na fogueira. Por quê? Porque a eles interessa, certamente, aquela velha briga no Oriente Médio, certamente é e poderá ser, no futuro, suplantando o próprio Oriente Médio, que está em cima do petróleo, que move o mundo, porque ninguém nos ilude das razões que movem aquela guerra e por que ela não se resolve e não se encaminha para uma solução final de entendimento, um novo Vietnã, só que agora aqui na América do Sul e nas fronteiras do Brasil.
Lembro-me que, quando existia o muro, vocês liberais ou neoliberais faziam essa catilinária liberal e anticomunistóide, dizendo que o comunismo era o perigo que ameaçava o mundo, a União Soviética, sobretudo. Até a droga na nossa juventude, a criminalidade social era culpa do comunismo, e nós, socialistas brasileiros, éramos considerados, e ainda somos por muitos, como inimigos internos a serviço desse grande inimigo que era, segundo Ronald Regan, o poder diabólico. Tudo que havia de ruim, o desemprego, o mal-estar social, a criminalidade, a falta de perspectiva da nossa juventude, inclusive da juventude norte-americana, os serial killers - tudo era culpa do comunismo. Por conseqüência, quando acabasse esse comunismo, e já acabou com a queda do muro, todos os problemas do mundo deveriam se resolver. O desemprego no Terceiro Mundo deveria acabar ou diminuir drasticamente; a criminalidade social deveria levar um baque, porque acabou o comunismo, acabou aquela inspiração demoníaca segundo os liberais ou neoliberais - coloco todos no mesmo saco -. Como dizia uma professora de História: “o liberal é um democrata hipócrita”. Então, caiu o muro, acabou o império do mal, a União Soviética se fragmentou e o que aconteceu com o capitalismo? O mundo hoje é melhor, o Brasil, hoje, é mais feliz, a nossa sociedade vive melhor, os trabalhadores do mundo vivem melhor não só no Terceiro Mundo, no Quarto Mundo, mas na própria sede do capitalismo. O povo vive melhor hoje do que na época em o mundo era ameaçado pelo comunismo? Não! Digo que o Brasil, hoje, não considero mais um País de Terceiro Mundo, mas está entre as dez maiores economias mundiais, está entre a oitava e a nona economia do mundo, muito na frente da Índia, da própria China e assim por diante. Temos cacife para não sermos humilhados como continuamos sendo pelo capital e pelo neo-imperialismo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo da Ver.ª Sônia Santos.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos duas preocupações que consideramos importantes; uma questão é a da educação em Porto Alegre. Estamos vendo o futuro Pref. Tarso Genro discutir seu novo secretariado e vemos as disputas que ocorrem dentro da área de educação. Parece-me, independente de nomes, que a principal preocupação do futuro Prefeito Tarso Genro é revisar a questão da implantação do estudo por ciclos em Porto Alegre. Todos nós já temos consciência suficiente, até os mais leigos na questão, de que o estudo por ciclos representou um grande retrocesso para a educação municipal. Isso está-se comprovando a cada dia. Excetuando-se os professores militantes petistas e que, logicamente, tem por obrigação natural partidária defender todas as idéias que sejam do partido, os demais, os educadores responsáveis, aqueles educadores que vêem com seriedade a questão de formação das novas gerações, sabem que o estudo por ciclos se baseia fundamentalmente num processo de gerar para os governantes aquilo que eles mais gostam que são as estatísticas.
Hoje, o estudo por ciclos, em Porto Alegre, deu a grande estatística para os partidos que compõem a Frente Popular, os chamados partidos democráticos, que ouvem a sociedade, mas que implantaram o estudo por ciclos sem ouvir a sociedade, sem ouvir os maiores interessados. Não é por nada que, hoje, nas comunidades pobres de Porto Alegre, onde está localizada a maior parte das escolas municipais, nas nossa vilas, os pais não querem mais colocar os seus filhos nessas escolas. Os pais estão tristes, aborrecidos, porque vêem que os governantes, que a Secretaria Municipal de Educação e que o Governo Municipal só têm um ponto a destacar, que é dizer que diminuiu a evasão escolar e a repetência. Ora, que grande balela. Para aqueles que amam a educação, para aqueles que lutam pela educação, pelos próprios dirigentes da Secretaria Municipal que estiveram na linha de frente conosco, na década de 80, lutando por transformações na área de educação, quero dizer que estivemos juntos, na frente do Palácio do Governo, eu, o José Clóvis, o Delmar Steffen, o Clóvis Oliveira, o Olívio Dutra, o Tarso Genro e tantos outros, requerendo, lutando por transformações na educação. Com tristeza, eu vejo que chegam ao poder e implantam um sistema que exclui o aluno e, como dizem grandes educadores e pensadores - e cada vez mais vocês vão ouvir isso -, é um sistema que só beneficia o descompromisso. Não há mais o compromisso do professor com o aluno, o professor está descompromissado em relação ao futuro do aluno, porque independente de qualquer coisa, se ele der uma aula bem dada ou não, se o aluno assimilar ou não, no final do ano, ele será guindado ao próximo ciclo. Isso é terrível, é extremamente ruim, porque não estão vendo de forma alguma a qualidade da educação, a qual está sendo deixada de lado.
Por felicidade, estarei agora junto com outros Vereadores desta Casa, na Primeira Conferência Nacional de Educação, de 22 a 24 deste mês, em Brasília, debatendo sobre questões como essa, porque de forma irresponsável, a Deputada Esther Grossi colocou na LDB, em uma Emenda de sua autoria, e isso tem que ser dito, já disse diversas vezes, antigamente negavam a autoria da emenda - foi negociada no final do Substitutivo do Senador Darcy Ribeiro - incluindo estudo por ciclos na nova LDB, o que abriu a possibilidade do estudo por ciclos em todo o País. Só que esqueceram de debater com a sociedade.
Nós voltaremos a discutir sobre essa questão.
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, muitas vezes, aceita as nossas idéias, só não tem a coragem de dizer quem é o autor, desde que não sejam, claro, os Vereadores do Partido do Governo.
Eu vi, há poucos dias, a implantação de ciclovias integrando os parques, o Parque da Harmonia com o Parque da Redenção e com o Parque Moinhos de Vento que, casualmente, são Projetos de nossa autoria os quais esta Casa votou e que agora, mudando um pouco o sentido das coisas, dizendo que será uma ciclovia de fim de semana, o que as pessoas não querem, logicamente; querem ciclovia todos os dias para poderem circular em Porto Alegre, ir ao trabalho, enfim, locomover-se. Mas a ciclovia da integração, que o próprio Prefeito argüiu a inconstitucionalidade da nossa Lei aprovada nesta Casa, agora o atual Prefeito ou o futuro vai implantar a ciclovia com o trajeto que elaboramos interligando os parques. Ficamos felizes porque vemos que, pelo menos, nossas idéias servem para algo positivo em nossa Cidade. O lamentável é que o Executivo Municipal não tem a grandeza de dizer que a idéia partiu de um parlamentar desta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 3073/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/00, que institui Área Especial de Revitalização, para fins de otimização do seu aproveitamento e reinserção na estrutura urbana, sobre prédio localizado na esquina da Rua Laurindo com a Avenida João Pessoa.
2ª SESSÃO
PROC. 2746/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/00, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que obriga as empresas que exploram o serviço de transporte coletivo em Porto Alegre a manterem, em seus quadros de funcionários, pelo menos um engenheiro mecânico. Com Emenda nº 01.
PROC. 3084/00 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 066/00, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Ouvidoria).
3ª SESSÃO
PROC. 2975/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/00, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores. (ISSQN/informática)
PROC. 2984/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/00, de autoria do Ver. João Motta, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Adão Villaverde.
PROC. 3036/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/00, que declara de utilidade pública a Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla - AGAPEM.
PROC. 3038/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/00, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Marina Sirangelo Castello um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Jardim Itú Sabará.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, corria o ano de 1961. Era Prefeito desta Cidade o maior Prefeito do século, José Loureiro da Silva; era Secretário Municipal dos Transportes o Sr. Nelson Iglesias e responsável pelo setor de obras da Secretaria Municipal dos Transportes o Eng.º João Dib.
Alguns meses antes do fato o qual vou narrar agora, houve um acidente na Vila Floresta, quando um ônibus, descendo a Ennes Bandeira, bateu em um poste, derrubou o transformador, incendiou, e morreram vinte e três pessoas. Isso ocorreu porque o ônibus estava sem freios. Aí, foi chamado o Eng.º João Dib, pelo Secretário dos Transportes, que disse: “Quero fazer três rampas para vistoria dos ônibus na Praia de Belas; quero completar aquela pequena casa de madeira que está em construção na esquina da Borges de Medeiros com a Mauá e quero que seja recuperada a casa que serviu de escritório para o Plano de Obras da Praia de Belas.” Eu disse: “Não têm dúvidas, o Secretário quer, vai ser feito.” Ele olhou para mim e disse: “Mas como, o Senhor não quer fazer?” Eu respondi: “Quero. Então, eu vou fazer, mas eu não disse em quantos dias. Lamentavelmente, eu não perguntei, então o Senhor pode dizer, agora, quantos quiser, que eu vou fazer nos dias em que o Senhor disser.” Ele disse: “Três dias.” Então, apareceram, três dias depois, três rampas e os dois prédios foram recuperados convenientemente.
Começava aí a vistoria mecânica feita na própria Secretaria. Até então, a vistoria mecânica dos veículos que compunham a frota em Porto Alegre era feita nas ruas e muitos não passavam na vistoria, porque havia dificuldade de localizar todos. A partir deste momento, se passou a fazer, e espero que continuem fazendo, acredito até que continuam fazendo, uma vistoria mecânica muito boa da frota de ônibus, da frota de táxis e dos carros que a Prefeitura contrata.
Agora, o Ver. Cláudio Sebenelo quer uma medida mais dura, mais eficiente até, talvez: um engenheiro mecânico na própria empresa. Eu não sei se é viável ou não; é uma coisa que eu gostaria de ver examinada com muito mais profundidade. Agora, eu diria que, depois dos acidentes que ocorreram no passado, como aconteceu na Rua Santana, anos antes da Ennes Bandeira, onde morreram nove pessoas, e como aconteceu, depois, aqui, na própria Borges de Medeiros com a Rua dos Andradas, onde cinco pessoas morreram. Felizmente, depois da vistoria mecânica realmente posicionada, realmente estabelecida, os acidentes diminuíram. Então, quanto ao Projeto do Ver. Cláudio Sebenelo, poderia ser dito que o Ver. João Dib está falando contra a criação de emprego numa área de mercado em que está difícil de colocar engenheiros de mecânica. Aliás, todos os ramos da Engenharia estão difíceis. Mas tem de ser examinado, e a idéia tem méritos, mas eu gostaria de dizer que a frota está razoavelmente bem protegida. Então, realmente, nós vamos examinar com cuidado, gostaria até de ouvir a SMT, a EPTC, para saber da viabilidade do que pretende o Ver. Cláudio Sebenelo.
O Executivo encaminha, hoje, um Projeto de Lei que institui Área Especial de Revitalização para fins de otimização do seu aproveitamento e reinserção na estrutura urbana, sobre prédio localizado na esquina da Rua Laurindo com a Avenida João Pessoa. É um prédio que teve a sua construção iniciada e deveria ter quinze pavimentos e, além dos quinze pavimentos, teria um pavimento no subsolo. Por alguma razão - financeira, provavelmente -, esse prédio parou, com quatro pavimentos, e agora está-se dando oportunidade para que o que foi aprovado no passado possa ser construído, até porque o prédio, na forma em que está, destoa do entorno.
Evidentemente, os cinco minutos encerraram e encerramos o nosso comentário, o nosso debate, dizendo: saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, correndo Pauta, o Projeto do Ver. Cláudio Sebenelo, que obriga as empresas que exploram serviço de transporte coletivo em Porto Alegre a manterem, em seus quadros de funcionários, pelo menos um engenheiro mecânico. O Ver. João Dib já fez uma análise sobre a matéria; eu também quero examinar.
Trazemos alguma experiência, o Ver. João Dib, evidentemente, este Vereador e outros Vereadores aqui que já atuaram nesta área importante, vital para qualquer cidade, que é a área de transporte. Eu tenho dito que o transporte, a circulação fazem a dinâmica da cidade; é como a pulsação do coração no organismo. Qualquer alteração no sistema de circulação, seja o trânsito, seja os transportes, cria problemas imensos para a cidade. Trata-se de uma área importante e vital que, por se tratar de um serviço de concessão, de permissão, tem todo um regramento, tem toda uma atuação do Poder Público, embora as empresas sejam particulares. Aqui temos a CARRIS, que é uma empresa pública, mas, ao seu lado, atuando na prestação de transportes, temos as empresas particulares. Então, é uma área que sofre um regramento muito grande, como, por exemplo, os custos das empresas: hoje, e a partir da Lei deste Vereador, acompanhado pelo Ver. José Valdir, em todos os custos operacionais, as empresas obedecem disposições da Lei, que manda se apreciar devidamente esses custos, que é a denominada metodologia de cálculo, um trabalho que desenvolvi quando fui Secretário Municipal dos Transportes. Não há nenhuma novidade. Calcular custo de transportes é a mesma coisa que calcular o valor de uma determinada mercadoria, onde ingressam os diferentes componentes para fazer, afinal, o preço dessa mercadoria. Claro, tratando-se de transportes, dada a sua complexidade, ingressam outros componentes, como o denominado IPK - índice de passageiro por quilômetro, a duração do pneu e uma série de parâmetros baseados de forma técnica. Todos os componentes são apreciados segundo parâmetros técnicos estabelecidos. Eu não saberia com absoluta certeza, mas acredito que a maioria das empresas do transporte coletivo possui especialistas na área. Acredito que a maioria possua engenheiros mecânico nos seus quadros, muitas devem possuir, mas não saberia dizer se todas possuem engenheiros mecânicos para fazer o acompanhamento da frota de forma científica. Agora, a vistoria é feita pelo órgão concedente; a vistoria do transporte público em Porto Alegre é feita pela Secretaria Municipal dos Transportes. Evidentemente que muitas vezes se tratando de empresas grandes, há todo um assessoramento por parte das referidas empresas na informação de dados técnicos e laudos.
É um Projeto importante que a Casa vai ter de debater, sob todos os aspectos, porque ele também chama a atenção para a ocupação de um setor importante, que é a engenharia mecânica. De qualquer forma, debateremos o referido Projeto buscando o que mais venha a contribuir para a segurança do transporte, para que tenhamos um transporte bastante qualificado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antônio Losada está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, quero comentar, aqui, o Projeto do nobre Ver. Cláudio Sebenelo, que é um Projeto voltado para a segurança do usuário. É um Projeto bastante interessante, oportuno e que tem a minha admiração. Mas é bom que se retroceda um pouco quando se vê um projeto com essa qualidade. A nossa experiência em transportes é mais uma experiência como usuário, embora tenhamos participado, durante três anos, da comissão especializada em transportes desta Casa, a CUTHAB.
A história do transporte neste País, tanto o transporte de passageiros como o de cargas, é uma história que entristece todos seus usuários e todo povo brasileiro. Com a grande urbanização que houve nos grandes centros e cidades, o transporte carecia de uma qualidade. Nós recordamos que nos anos de 1972, 1973, para nos locomovermos da Restinga para o Centro de Porto Alegre, às vezes utilizávamos dois ou três ônibus, pois eles andavam poucos quilômetros e estragavam. Então, o sofrimento do povo brasileiro, dos trabalhadores, daqueles que dependiam de horários, que tinham de cumprir uma jornada de trabalho fixa, era duríssimo. Aos poucos, foi-se corrigindo. Em 1989, com o advento da Administração Popular, houve um enfrentamento muito grande da nossa Administração no que diz respeito àquela qualidade do transporte, que era péssima e com muita insegurança. A partir daquela intervenção que se fez no transporte coletivo, onde a média da idade dos ônibus era em torno de dez anos, a Administração Popular procurou, por todos os meios, modificar aquela realidade, fazendo com que o transporte correspondesse à necessidade dos usuários no que diz respeito exatamente ao conteúdo desse Projeto do Ver. Sebenelo: segurança.
Ver. João Dib, devo-lhe dizer que eu sou usuário do transporte coletivo há muitos anos.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, posso dizer a V. Ex.ª que, como Secretário de Transportes, eu fiz a cobrança em viagens de ônibus. Isto não significa nada. Mas quero dizer a V. Ex.ª que quem o ouve, pensa que é verdade o que está sendo afirmado agora. O transporte em Porto Alegre, em 1972, não era isso. A Administração da Prefeitura recebeu um bom sistema de transportes, que deteriorou na intervenção. E nunca foi dez anos a média de idade dos ônibus desta Cidade, nunca!
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Vereador, eu acompanho o transporte coletivo desde a época do DATC, quando foram importando ônibus da França. Não havia grandes empresas, eram consórcios conglomerados e cada cidadão era proprietário de um ônibus. Isso era muito precário, Vereador, dadas as dificuldades econômicas de um cidadão proprietário de um ônibus ter condições de dar essa assistência que hoje o Projeto do nobre Ver. Cláudio Sebenelo propõe. Essas eram as dificuldades advindas da falta de investimentos no transporte. Mas se aprofundarmos mais a questão do transporte, por trás do interesse da exploração do transporte coletivo, na história do nosso País, sempre estiveram as multinacionais, quando desmobilizaram, destruíram com o sistema de trens, sistema de bondes em nosso País, possibilitando as grandes rodovias, o transporte via marítima, desativaram os nossos portos, isso tudo em interesse da venda de peças, de pneus, da venda de asfalto.
Encerrando, quero me congratular, Ver. Cláudio Sebenelo, com a preocupação que V. Ex.ª tem, que além de ser um bom Projeto, também gera emprego e fortalece, cada vez mais, a necessidade da segurança e da responsabilidade com aqueles que transportam o trabalhador, a nossa população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pelo grande apreço que tenho ao Ver. Elói Guimarães, antes de qualquer consideração, quero conceder-lhe um aparte.
O Sr. Elói Guimarães: Não é um aparte, evidentemente, a V. Ex.ª, porque nem sei o tema que V. Ex.ª haverá de desenvolver, brilhantemente, como sempre faz, mas o meu aparte é á fala rápida do Ver. Antonio Losada que disse que a idade média da frota era dez anos. Então quero responder e aproveitar a boa vontade de V. Ex.ª para dizer que a frota do transporte, no Rio Grande do Sul, era, à época mencionada por ele, estava abaixo da média, era de seis anos e meio, não dez anos como ele afirmou.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Perfeito, e, talvez, se não tivesse sido feita aquela monstruosidade que hoje virou um grande negócio com a ATP, teríamos muito mais verbas para entrar para o transporte coletivo.
Eu queria agradecer, inclusive, aos colegas que fizeram a análise do Projeto que tenho e que visam coisas fundamentais. (Lê.) “Qualquer coisa que se faça neste País em matéria da mortalidade e a morbidade do trânsito, tem que ser, cansativamente, insistentemente, a prevenção.
O relatório da EPTC, de 98 para 99, está denunciando um aumento assustador nos acidentes com ônibus.” Até hoje não foi publicada a perícia no ônibus, sobre a morte da menina de nove anos.
Há um número tamanho de vantagens, Ver. João Dib, que eu gostaria de ler alguma delas.
(Lê.) “É prevenção e diminuiria o número de vítimas; menores prejuízos para as empresas; menor frota e equipes de reserva - se a demanda diminui, porque os ônibus se mantém inteiros, não há como não fazê-lo -, melhor preservação da qualidade da frota; menores custos com prêmio de seguros; menores problemas de ordem social; aproveitamento da força produtiva perdida com as vítimas de acidentes; aumento das vagas hospitalares e consultas médicas, em troca das não-utilizadas por motivos de acidentes evitados.”
É prevenção de acidentes. Não se faz neste País, Ver. Pedro Américo, prevenção de acidentes. E quando o sistema é de transporte coletivo, qualquer acidente, o multiplicador é muito alto. O tributo que a sociedade tem pago a esse verdadeiro Vietnã anual que nós temos, de sessenta mil pessoas mortas, na hora do acidente, parece-me que qualquer iniciativa de ordem preventiva - e essa do engenheiro... Eu queria referir aqui, por que fiz um Projeto com um engenheiro mecânico como responsável técnico, por uma planilha que deve ser fiscalizada por toda a Administração Municipal, Ver. João Dib. Escolhido o engenheiro, por um motivo: a experiência. Mesmo que sendo um sistema fechado, a experiência da manutenção e da renovação da frota do TRENSURB reduziu a zero o número de acidentes, porque, a cada trezentos mil quilômetros, o trem é desmanchado, esteja ele em bom ou mal estado. Há uma assistência técnica preventiva fantástica em relação a acidentes, de primeiríssimo mundo.
O Presidente do Sindicato dos Engenheiros Mecânicos disse-me: “Por que não trazer essa experiência de prevenção do TRENSURB para os nossos ônibus municipais?” As empresas teriam que contratar responsáveis técnicos que responderiam técnica e civilmente por todo o projeto de prevenção, de cuidado e, principalmente, visando diminuir um dado estatístico fundamental, que é o problema da mortalidade e da morbidade dos acidentes de trânsito. Os ônibus estão contribuindo com um aumento assustador a essa situação, conforme relatório da EPTC na Cidade de Porto Alegre do ano de 1998 para 1999. As publicações seriam obrigatórias, inclusive da fiscalização sobre os ônibus na Cidade de Porto Alegre. Mesmo sendo a frota relativamente nova e mesmo com grande fiscalização, nós temos a falha humana. Quanto mais cercarmos o problema dessa estatística envergonhante para todo o País, quanto mais prevenirmos, mais vamos agir sobre esse dado estatístico.
Essa do Engenheiro como responsável técnico não vai onerar as empresas com um funcionário a mais. Cada uma delas, já que tem um grupo grande de funcionários, um a mais, um a menos, não vai pesar ou aumentar o preço da passagem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na discussão preliminar da Pauta, o Projeto de Lei do Executivo que institui área especial de revitalização para fins de otimização do seu aproveitamento, do prédio localizado no cruzamento da Rua Laurindo e Avenida São João. Nós temos recebido – e recebemos ao longo deste ano – três outros projetos nessa perspectiva da revitalização, dos quais eu fui relator de um, o Ver. João Dib de outro e, se não me engano, o Ver. João Motta de outro.
Penso que esse projeto de revitalização do Centro é fundamental para a Cidade de Porto Alegre. Tanto, que, com algumas pequenas modificações, aprovamos os três projetos anteriores. Agora, o que me preocupa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que enquanto o Executivo envia a esta Casa projetos de lei que fazem incidência determinada sobre prédios, especificamente, o mesmo Executivo continua absolutamente ausente quanto a medidas necessárias em relação à presença de camelôs no Centro da Cidade.
Nós tivemos agora, Ver. José Valdir, a experiência da Feira do Livro, onde aliás a Prefeitura de Porto Alegre, como uma das patrocinadoras, desenvolveu um belo projeto, com a Câmara Rio-Grandense do Livro e outras entidades, inclusive a Brigada Militar, no sentido de adotar os meninos de rua que ficam tradicionalmente na Praça da Alfândega e desenvolver com eles algumas atividades - ouvi depois, através da Rádio Guaíba, depoimentos desses meninos. Positiva, portanto, essa atividade. Agora, altamente negativa a ausência que a Prefeitura tem, sobretudo através da SMIC, em relação a essa verdadeira invasão que vendedores ambulantes e camelôs fizeram nas ruas centrais da Cidade e que vem aumentando nos últimos dias, mercê da proximidade das festas natalinas. Foi feito um acordo entre Executivo e empresários da Otávio Rocha, no sentido de que houvesse um investimento dos empresários para recuperação física daquele espaço, com o compromisso do Executivo de ter um controle sobre a presença dos camelôs. O que assistimos é que a necessidade dos empresários ante o descumprimento do acordo por parte do Executivo levou esses empresários ao Judiciário. Uma decisão que ainda não está tomada por parte do Poder Judiciário, mas que evidencia exatamente essa omissão do Executivo.
Então, o que eu fico me perguntando é se ajuda, se resolve esta Casa se dispor a ser parceira do Executivo nestes projetos pontuais, quando uma das contrapartidas da revitalização do Centro – eu diria, uma das essenciais – não é cumprida pelo próprio Poder responsável. Não é esta Casa, este Legislativo que tem o poder de decidir sobre a retirada de camelôs. Vejam, não se trata de proibir pessoas de trabalharem, não se trata de simplesmente omitir a questão da economia formal, mas de ter um mínimo de regramento sob pena de todos os que hoje são comerciantes formais, estabelecidos, e que por isso sofrem a ação de fisco, de fiscalizações das mais diferentes possíveis, da Fazenda à própria SMIC, tornarem-se todos camelôs e ambulantes. Porque nós não temos tratamento igualitário entre aquele que paga o imposto, que cumpre rigidamente as regras e aquele que simplesmente invade uma área e toma o Centro da Cidade.
A SMIC anteriormente já fez uma excelente ação junto com a Polícia Federal e a Brigada Militar no sentido de coibir o contrabando. Aliás, desde o tempo que eu era Secretário de Transportes em 1989, nós já reclamávamos pedindo que a Polícia Federal e a Brigada Militar atuassem nas estradas, trancando os ônibus através dos quais boa parte do contrabando chega a Porto Alegre e a outras grandes e médias cidades do Rio Grande do Sul. Enfim, a SMIC, há pouco tempo, tomou essas medidas fortes, objetivas e de excelentes resultados. Não adianta trancarmos o contrabando e continuarmos tendo, na verdade, vendedores ambulantes que ultimamente vendem até chazinho de ervas. Agora dá para comprarmos tudo quanto é erva seca que se colhe até no jardim provavelmente e depois trazem para vender no Centro da Cidade.
Por que isso é perigoso, além desta competição desleal? Nós voltamos ao problema do assalto, ao problema do descuido, ao problema sobretudo enfrentado por jovens e idosos que, ao andarem no Centro da Cidade e baterem de um lado e de outro naquele aglomerado incrível de pessoas, que já é normalmente maior neste período, evidentemente acabam tornando-se vítimas fáceis nessas situações.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero registrar, particularmente, que são positivos estes projetos que são enviados à Casa. Disponho-me, uma vez mais a olhá-los do ponto de vista positivo, de aprovação, mas acho que não basta o Executivo enviar esses Projetos, eventualmente, recuperar alguns prédios isolados da área central da Cidade, mas não fazer uma interferência mais forte, mais objetiva, mais eficiente, mais conseqüente no Centro da Cidade como um todo e, certamente, um dos elementos de maior deterioração, por tudo o que traz de conseqüência, é exatamente a presença dos camelôs e ambulantes nas nossas ruas centrais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando se ouve desta tribuna os Vereadores do PT, se tem a impressão que a Cidade começou há doze anos atrás, até então não havia nada.
As mentiras, às vezes, são tantas vezes repetidas que podem parecer verdades. Eu vi aqui o nobre e querido Ver. Antônio Losada falar sobre transporte urbano em Porto Alegre. Devo dizer que é um assunto que me encanta, um assunto sobre o qual tive responsabilidade por muito tempo, a partir de 1º de setembro de 1956, quando cheguei à Secretaria Municipal dos Transportes e que realmente nós não tínhamos nenhuma estrutura em matéria de transporte; tínhamos sim um aglomerado de donos de ônibus, mas nós organizamos pacientemente, e organizamos muito melhor do que está hoje, porque entendíamos, e há um Plano Diretor de Transportes que reduziu o número de empresas para poder disciplinar melhor e a atual Administração. A Administração da Prefeitura aumentou o número de empresas de forma ilegal até, porque agora já não podia mais. Mas, nunca vim aqui criticar.
Agora, assomar a esta tribuna para dizer que a idade média da frota era de dez anos, em 1972, 1973, e depois disso também, é brincadeira! Eu não vou permitir que passe tranqüilamente por mim uma informação tão inverídica.
Em 1983, a idade
média da frota era quatro anos e três meses; em 1984, era quatro anos e onze
meses; em 1985, tínhamos a idade média de cinco anos e nove meses, não são dez.
E dá para explicar perfeitamente por que ocorreu isso aqui. De repente, o
transporte coletivo não foi dirigido unicamente pela Secretaria Municipal de
Transportes, pois havia uma parte na Câmara e outra parte nessa Secretaria, e
as confusões aconteciam. Havia a instabilidade e a preocupação, as coisas não
funcionavam. Agora, não se diga que o transporte começou há doze anos, não. Nós
instituímos no Brasil, antes que o Governo Federal, o vale-transporte na
Prefeitura. Fizemos as linhas T, que foram depois ampliadas, mas nós fizemos as
primeiras cinco linhas, abrimos o caminho para que fosse feito. Fizemos desse
transporte algo muito bem organizado. Foi tão bem organizado que o Ministério
dos Transportes declarava publicamente que a melhor equipe de trânsito e
transportes estava na Prefeitura de Porto Alegre. Hoje, eu duvido que o
Ministério de Transportes fizesse tal afirmação.
Nós não criticamos
por criticar. Agora, não tem sentido, quando a história da Prefeitura está
registrada nos relatórios anuais de cada Prefeito. O que aconteceu na Cidade?
Quantos passageiros foram transportados por ônibus? Quantas viagens foram
feitas? Está tudo relacionado, ninguém inventou a Cidade de Porto Alegre agora,
ela tem duzentos e vinte e sete anos, e foi sempre bem cuidada. Houve problemas
para uns e para outros, mais para uns, menos para outros, mas todos os
Prefeitos, tenho absoluta convicção, quiseram fazer o melhor.
Então, não se diga que a Cidade não existia antes. Se não tivesse havido a estrutura que colocamos à disposição do povo de Porto Alegre, será que esta Cidade circulava sem o complexo da Conceição? Para não dizer outras obras, para não falar nos corredores de transporte, em radiais que foram feitas. Será que ela funcionaria? Eu tenho certeza que não. Imaginem a Av. Independência sem o Túnel da Conceição. Só quero que imaginem isso. Que obras fez esta Administração da Prefeitura, que é tão preocupada em mudar a história de Porto Alegre, que diz que o Guaíba não é mais rio? O Guaíba agora é lago, apesar de, em determinados momentos, ter vazão de quinze mil metros cúbicos por segundo. Mas é um lago, não é um rio que corre, não é um rio que escoa, porque, para eles, antes, se chamava rio Guaíba. Há canções, há poesias, há músicas, há muitas coisas relacionadas ao rio Guaíba. Então, é melhor que ele seja, agora, o lago Guaíba. Porque tudo começou, na Cidade de Porto Alegre, doze anos atrás. Não é verdade, mas repetido muitas vezes, alguns jovens poderão pensar que isso é verdade, porque não conhecem o passado. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFLEDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste período de Liderança eu quero registrar a minha estranheza - embora respeitando os assuntos internos do Partido dos Trabalhadores - por a recém-eleita, ex-Secretária Municipal de Cultura pretender continuar na Secretaria, ou retornar à Secretaria, em vez de, tendo-se decido ser candidata, tendo feito uma campanha e tendo-se elegido, não querer, agora, cumprir o seu mandato nesta Casa. Como eu tenho, reiteradas vezes, feito críticas, objetivas, nominais inclusive, às vezes, à atuação da ex-Secretária, eu confesso que ficarei um pouco frustrado se não tiver a oportunidade de ter a ex-Secretária Margarete Moraes neste Plenário a partir de 1º de janeiro, para que nós possamos discutir as questões da cultura, até porque, na semana passada, técnicos do Tribunal de Contas estiveram vasculhando os documentos da Secretaria de Cultura. Passaram dez dias dentro da Secretaria levantando uma série de dados, a partir de uma série de questões que nós apresentamos ao Tribunal de Contas, diante do resultado de levantamento que fizemos ao longo deste ano, apenas e tão somente, das publicações que o Diário Oficial do Município de Porto Alegre apresentou em torno das atividades da Secretaria Municipal da Cultura. Boa parte das questões por nós levantadas, segundo a cópia do relatório que recebi do Tribunal de Contas, foram confirmadas. Existem questões de indagação do Tribunal.
Confesso que gostaria de ter aqui a ex-Secretária, agora Vereadora, para que nós pudéssemos, objetivamente, discutir a política de cultura.
Quero lembrar que, quando da instalação da CPI do Carnaval, eu disse desta tribuna que a questão do carnaval era apenas a ponta de um iceberg. A questão da cultura em Porto Alegre e a maneira pela qual a Sr.ª Margarete Moraes administrou essa área, com a sua equipe, é muito mais complicada. O levantamento feito no Diário Oficial evidencia isso, e a presença, agora, dos técnicos do Tribunal de Contas na Secretaria Municipal de Cultura está a mostrar isso: há práticas administrativas, no mínimo, de cooptação, de privilegiamento de algumas pessoas, que não vou dizer nem vinculadas ao Partido dos Trabalhadores, pois nem isso é. É um grupelho que, de certa maneira, privatizou a Secretaria.
O sucessor da Sr.ª Margarete Moraes, o escritor Charles Kiefer, não apenas tenta mudar essa linha dentro da Secretaria, quanto mostrou competência - e eu particularmente acompanhei isso durante a feira do livro - enquanto coordenador da área do livro, para montar uma política municipal dentro da área editorial e da área do livro. Os depoimentos que acompanhei do Secretário Charles Kiefer, num dos debates de que participei na Feira do Livro, revelaram o que talvez nem os Vereadores do PT conheçam: a maneira pela qual, gradualmente, ele vendeu dentro do Partido da Administração a idéia da participação da Prefeitura Municipal, que se dá de dois anos para cá, no âmbito da Feira do Livro. Era um absurdo, pois a Prefeitura de Porto Alegre ao invés de facilitar a vida de quem fazia - e faz - a feira do livro mais importante do Continente, complicava a vida da Câmara do Livro, inclusive, alguns talvez lembrem, tentou tirar a feira da Praça da Alfândega. E Feira do Livro de Porto Alegre sem Praça da Alfândega não tem sentido. Pois o Sr. Charles Kiefer foi ganhando, ganhando, acabou vendendo o peixe e a Prefeitura hoje tem na Feira do Livro um dos seus melhores instrumentos de divulgação. E, ao mesmo tempo, um dos seus maiores instrumentos de apoio, mas sem o apoio da Secretária Margarete Moraes, diga-se de passagem. Na verdade, foi o Prefeito Raul Pont que diretamente comprou essa briga junto com o Vice-Prefeito José Fortunati. Lamento se não tivermos a oportunidade, aqui, de contarmos com a Secretária Margarete Moraes para um excelente debate, até porque, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu continuo com a idéia de que após ter concluído os dados levantados pelo TCU, de propor a esta Casa uma CPI da Cultura. E não gostaria de fazê-lo sem a presença da ex-Secretária, e potencial Vereadora, a não ser que ela não queira enfrentar essa discussão aqui na Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pela orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. José Valdir está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os três assuntos mais abordados hoje pelas Bancadas foram a questão dos ciclos, a questão da intervenção, e esta questão que o Ver. Antonio Hohlfeldt trouxe agora sobre a Cultura.
O Ver. Antonio Hohlfeldt tem todo o direito, como Parlamentar, de colocar suas idéias, sua opiniões a respeito da formação do futuro Governo que, mais uma vez, o Governo da Administração Popular, pelo voto, foi consagrado como dirigente da Cidade de Porto Alegre. Agora, insinuar que a Vereadora eleita, Margarete Moraes estaria pleiteando a Secretaria da Cultura por querer fugir do debate é uma absoluta inverdade. Até por conhecer a Ver.ª Margarete Moraes, tenho certeza de que não é esse o motivo que a leva a disputar aquela Secretaria, mas toda a sua história, toda a vivência que ela tem dentro da cultura. O Ver. Antonio Hohlfeldt pode divergir, no entanto, não é esse o motivo. Também acredito ser um argumento muito frágil esse de dizer que alguém que é eleito não possa pleitear uma Secretaria, porque estaria, de certa forma, não respondendo adequadamente ao resultado das urnas, já que foi eleito para esta Casa. Mas a própria história do Ver. Antonio Hohlfeldt desmente isso, quando foi eleito para esta Casa e assumiu a Secretaria dos Transportes. Esse argumento eu quero impugnar, porque ele é extremamente frágil.
Sobre a questão dos ciclos, esse foi um dos temas mais debatidos na eleição de Porto Alegre, e acredito que, depois de uma série de artigos que foram publicados em jornais no Centro do País e aqui na Zero Hora, com debates com autoridades internacionais, elucidou-se para a Cidade de Porto Alegre que a maior parte dos argumentos de quem é contra os ciclos não se sustentam. São argumentos de leigos, em matéria da educação, ou que, pelo menos, estão distantes do grande debate pedagógico que se instala, neste momento, no mundo inteiro. Recentemente, um artigo publicado na Zero Hora, assinado por autoridade nessa matéria, classificou a maior parte dos argumentos contra os ciclos como argumentos rebaixados, como o de que estaríamos criando uma legião de analfabetos em Porto Alegre. Venderam a idéia, absolutamente falsa, de que essa seria uma invenção do PT, argumentos que caíram por terra a partir do debate que foi feito no período eleitoral.
Insisto neste assunto aqui no Plenário, e agora, parece que todo mundo se deu conta de que ele está lá na LDB, cuja origem foi o Substitutivo do Senador Darcy Ribeiro, do PDT, está lá colocado que o ensino, no Brasil, pode ser por ciclos. Essa falácia de dizer que isso foi invenção do PT caiu por terra.
Sobre a questão da intervenção, o Ver. João Dib tenta dizer que tudo foi uma maravilha no transporte coletivo e que nós pegamos um transporte coletivo maravilhoso e não fizemos nada. O Vereador não sei se andou de ônibus, pelo menos naquele período que antecedeu a Administração Popular. O Vereador não deve ter andado de ônibus, porque se embarcava num ônibus e esse quebrava três paradas adiante. Podem os dados técnicos não ser exatamente esses dos dez anos, mas a realidade fática era esta: uma frota de ônibus absolutamente envelhecida, desleixada, os empresários fazendo caixa dois, comprando fazenda no Mato Grosso, desviando o dinheiro do recurso da renovação da frota e os ônibus quebrando nas esquinas. Era essa a realidade em Porto Alegre. É por isso que o tema do transporte coletivo e da intervenção, várias vezes colocado pela oposição como tema de debate político, nunca pegou e nunca trouxe o retorno eleitoreiro que muita gente pensava conseguir. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos a presença do Dep. Vieira da Cunha. Saudamos a sua presença, seja bem-vindo.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que o Ver. José Valdir falou no seu pronunciamento eu acredito que deve merecer registro nesta Casa, porque o Ver. José Valdir deve provar, realmente, que os empresários do transporte coletivo, daquela época, desviavam o dinheiro do transporte coletivo para comprar fazendas em outras regiões, em detrimento da frota de Porto Alegre. Então essas pessoas estavam praticando um crime que deve ser punido. Acredito que isso não pode ficar apenas no terreno do discurso, esse crime tem que ser avaliado e tem que ser punido. O que o Ver. José Valdir não fala, esquece de falar, e as lideranças petistas também esquecem de falar é que as empresas de transporte coletivo apenas puderam aumentar, renovar a sua frota, por causa daquele tal de plus tarifário que foi de V. Ex.ª, Ver. Elói Guimarães. Quando V. Ex.ª criou o plus tarifário foi para que pudesse haver a renovação de frota. Mas eu lembro também que o plus tarifário foi criado para que pudesse existir apenas durante algum tempo e depois desaparecer. Ele seria criado para poder haver a renovação de frota; na tarifa já estava embutido um determinado percentual que era exatamente para isso. Só que ele não era suficiente, então se criou o plus tarifário, e esta Casa foi partícipe da idéia de que ele deveria realmente ser criado para repor a frota. Só que, Ver. Elói Guimarães, logo após a criação do plus tarifário, veio a Administração Petista, que fez alguma coisa que vai parar com o riso da Ver.ª Maristela Maffei, quando foi citado que o plus tarifário foi criado por V. Ex.ª, Ver. Elói Guimarães. Ocorre que a Administração de seu Governo, Ver.ª Maristela Maffei, fez com que se perpetuasse o plus tarifário dentro da tarifa! Então se aqueles empresários do transporte coletivo poderiam, no passado, transferir recursos para aumentar os seus patrimônios, o Governo de V. Ex.ª fez com que esses recursos aumentassem, e eles aumentaram para sempre! Esses recursos do plus tarifário, logo após, no Governo do Partido de V. Ex.ª, Ver. Guilherme Barbosa, que está me ouvindo, foram incorporados de forma definitiva na tarifa! Então eu penso que qualquer pronunciamento aqui só tem honestidade se o orador for capaz de realmente vir e falar sobre esses dados, porque senão estará fazendo demagogia, assim como fez aqui o meu amigo José Valdir. Qualquer orador tem de falar que a frota só pôde ser reposta, por isso ela é uma frota mais nova, hoje, porque houve o plus tarifário, que foi criado na época do Ver. Elói Guimarães, então Secretário Municipal dos Transportes, pela Administração...
(Apartes anti-regimentais)
Ver. Elói Guimarães, V. Ex.ª está dizendo que denunciou. Foi criado pelo Partido dos Trabalhadores e perpetuado. Mas foi criado para funcionar apenas por algum tempo, mas, depois, foi incorporado de maneira definitiva na tarifa. Foi isso o que aconteceu. A frota só pôde ser renovada devido a isso. Agora, o Ver. José Valdir diz que não, que agora a frota é renovada e que, no passado, a frota era envelhecida. Mas, é claro! Deram tudo aquilo que os empresários queriam! Deram tudo o que os empresários pediam na época e não podiam ter! Lembro-me que o Sr. Diógenes, Secretário dos Transportes, chegava a montar aqui o corredor polonês para que os Vereadores que votavam tarifa naquela época não pudessem dar a tarifa necessária para renovação de frota. E, depois, ele foi Secretário na Administração do PT, houve a renovação de frota, e, mais, foi trabalhar em uma multinacional ligada às empresas de transporte coletivo! São esses homens que falam sobre moral! Esses são os homens que falam que sabem como fazer, porque eles dão grandes ganhos, grandes lucros para os que são ligados a eles. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero sair um pouco da discussão dos temas municipais, tão importantes, que foram discutidos aqui, porque acredito que não deveríamos deixar passar esta tarde do dia 20 de novembro sem fazermos uma referência a uma data que foi resultante da conquista, fruto de uma mobilização dos setores da sociedade brasileira envolvidos nas lutas contra a discriminação e o preconceito.
Hoje, nós comemoramos trezentos e cinco anos da morte de Zumbi dos Palmares. É, também, o dia da Consciência Negra. É o dia em que as populações negras e as pessoas que têm compromisso na busca de uma sociedade plural, de todas as etnias, podem-se sentir representadas do ponto de vista político e social.
Nós achamos importante fazer este registro, porque em todas as cidades brasileiras têm acontecido manifestações de entidades sociais, de escolas, de universidades, sobre a realidade da parcela negra da população brasileira que compõe aproximadamente 44% da população total do País, mas que tem apenas 5% dos negros ocupando os bancos das universidades, das mesmas universidades onde se percebe que há uma lacuna, sob o ponto de vista do ensino da história mundial, com referência à história africana, nos currículos das escolas e universidades.
É importante fazer este registro num País onde, em algumas regiões, a média salarial é de 760 reais, mas, para a parcela negra da população, chega apenas a 350 reais. Muitas vezes há uma tentativa de negação dessa situação de preconceito, de discriminação e de violência que acomete parcelas expressivas da população de afro-descendentes do nosso País. Muitas vezes se tenta esconder esta realidade, discutindo-se que não existe uma discriminação racial no Brasil. Talvez a própria dificuldade do enfrentamento da situação de discriminação e preconceito contra os negros no Brasil, exatamente, aconteçam pela forma, muitas vezes, camuflada de como acontecem esses preconceitos. Trazer à tona esta realidade, através de dados, referente à ocupação da mão-de-obra, aos espaços, às Universidades, nos demonstra os caminhos de elucidar um preconceito que tem de ser enfrentado através da definição de políticas públicas, através dos debates dos Parlamentos, através do incentivo à organização da sociedade civil para que se retome o papel histórico que os segmentos têm cumprido neste País, para que se possa relembrar a situação de violência, de opressão em que se viveu durante tantos séculos na realidade brasileira. O vinte de novembro tem esse significado, tem o significado de retomar a história para que ela nunca mais possa acontecer da forma que aconteceu no processo histórico brasileiro. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a inversão da ordem dos trabalhos. Que sejam apreciados, em primeiro lugar, os seguintes Projetos: PLL nº 125/00 e os Requerimentos nºs 191/00, 192/00 e 193/00.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Em votação o Requerimento de autoria
do Ver. Juarez Pinheiro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Estão suspensos os trabalhos para realização de reunião conjunta das Comissões Permanentes.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h10min.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta – às 17h16min): Estão reabertos os trabalhos.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1850/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 125/00, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que denomina
Praça Eloar Guazzelli um logradouro público localizado no Bairro Ipanema. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver.
Cyro Martini: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relator Ver.
Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM;
- adiada a discussão por
uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 125/00. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi com muita honra que apresentei a esta Casa o Projeto de Lei denominando Praça Eloar Guazzelli a um logradouro público da Cidade. Tenho clara a noção de que esta proposição, talvez, ficasse melhor encaminhada se fosse proposta por pessoas que com ele militaram, de forma mais direta, como o Ver. Lauro Hagemann e o Ver. Pedro Ruas. Mas, de qualquer forma, penso que corrijo um pouco o fato de uma pessoa de tamanha expressão, como foi Eloar Guazzelli, não ter, até o momento, um logradouro que lembre o seu nome. É apenas para cobrir essa lacuna que eu me arvoro o direito, Ver. Antônio Losada, que talvez tivesse mais direito do que eu e o terá, porque possivelmente terá a oportunidade de se manifestar, de falar sobre Eloar Guazzelli, porque deve tê-lo conhecido nos cárceres, quando ele lutava em favor dos direitos humanos.
Eu apanhei alguns dados com a família do Dr. Eloar, são largas linhas, eu não poderia, pelo tempo que tenho para expô-las aqui colocar todas, mas destaco as principais.
O Dr. Eloar Guazzelli que foi uma figura ímpar, singular, reconhecida no meio jurídico como Conselheiro da Ordem, como advogado criminalista e principalmente na sua luta em prol dos direitos humanos, nasceu no Município de Vacaria, no Distrito de Capão Alto, em 12 de agosto de 1922. Passou a infância em Vacaria e Bom Jesus, vivendo na área rural desses municípios em fazenda de seus avós e de seu pai, período fortemente marcado pelos costumes campeiros dessa região. Com treze anos, o Dr. Eloar veio para Porto Alegre e na década de quarenta entrou para a Faculdade de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Terminada a guerra, concluiu o curso de Direito em 1948, tendo-se casado com Dona Lizabel, começando, então, a se destacar como advogado criminalista, em especial no Tribunal do Júri, defendendo réus pobres, para cuja defesa era seguidamente designado, e bem assim no patrocínio de perseguidos políticos, filiados ou simpatizantes do Partido Comunista. Na primeira fase, e isso é um pouco da história do nosso País, o Golpe Militar de 64, veio o AI-5, mais precisamente no ano de 68, desencadeando-se, a partir daí, uma série de processos e inquéritos policiais militares, os famigerados IPMs, tendo por objeto principalmente a atuação de pessoas ligadas aos partidos comunistas e ao governo deposto, cassadas pelos primeiros atos institucionais. Recordem-se, ainda, que então a competência para julgar os crimes políticos era da Justiça Comum, só depois do AI-5 e da edição da Lei de Segurança Nacional é que se inaugura a segunda e mais dura fase da repressão aos adversários do regime, a da repressão institucionalizada, em que os inquéritos eram feitos pelas policias políticas que se multiplicavam, como o DOPS, DOI-CODI, CENIMAR, Polícia Federal, e depois originavam processos que corriam perante a Justiça Militar em Conselhos compostos por oficiais das três armas, sob a condução de um juiz togado, chamado juiz-auditor. Perante eles, o doutor Eloar defendera mais de trezentos acusados, sendo, de longe, o advogado que mais atuou nessas defesas em nosso Estado, desempenhando o mesmo papel que Evandro Lins e Silva, Evaristo de Morais, Modesto Silveira, Marcelo Cerqueira, Belisário dos Santos Júnior e tantos outros abnegados, que também o fizeram, não sem riscos e sacrifícios.
Paralelamente a esta atuação específica, a banca do Doutor Eloar prosperou bastante desde o final da década de 60 ao longos dos anos 70, destacadamente na área do direito penal. Foi Conselheiro da Ordem Federal, assim como já o foi o Ver. Pedro Ruas, e também conseguiu sagrar-se deputado federal com uma votação de quarenta mil votos, tendo conseguido em Porto Alegre em torno de vinte mil votos, um recorde na época. De seus pareceres, no Congresso Nacional, derivaram a retirada da pena de morte e uma série de outros institutos conservadores então vigorantes.
Portanto, homenagearmos o Doutor Eloar
Guazzelli, independentemente do espectro ideológico – estamos aqui com uma
Câmara composta de nove Bancadas – poderá ter, na verdade, um resgate da nossa
história, da história de Porto Alegre, da história do Rio Grande do Sul. E o
resgate do nome de uma pessoa extremamente honrada, que sabia conviver com seus
adversários – em alguns momentos até inimigos – sempre com urbanidade.
Não conseguiu reeleger-se deputado
federal porque não tinha uma prática populista. Dedicou-se exclusivamente aos
trabalhos do Congresso Nacional onde revelou-se um excelente parlamentar bem
representando a bancada do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Ver. Juarez Pinheiro, o Ver. Losada e esta Presidência se inscrevem e colocam o tempo à sua disposição para que V. Ex.ª possa concluir.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Muito obrigado. Eu estava encerrando, Sr. Presidente, pois acho importante que o Ver. Losada que viveu esses momentos de dificuldades possa, também, colocar o seu depoimento.
Agradeço a V. Ex.ª. Apenas gostaria de oferecer um aparte ao Ver. Reginaldo Pujol.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É um aparte breve e sucinto. Indiscutivelmente Eloar Guazzelli dispõe de todos os predicados que justificam plenamente a homenagem que está sendo prestada. V. Ex.ª foi muito feliz quando falou: “Em que pesem as divergências políticas aqui ou acolá, sempre teve condição de fazer com que essa divergência ocorresse em termos civilizados como convém à democracia.”
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Honram-me as suas palavras, Vereador. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLL nº 125/00.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero cumprimentar S. Ex.ª, o Ver. Juarez Pinheiro, pela iniciativa.
Eloar Guazzelli, e isso em uma brevíssima intervenção, Sr. Presidente, merece de cada um de nós essa homenagem e, com certeza, Ver. Juarez Pinheiro, merece da Cidade esse registro. Na verdade, independentemente do que já foi dito e ainda o será do Dr. Eloar Guazzelli, talvez a placa que será colocada na Praça o defina melhor, seja a sua melhor síntese: de uma atuação multifacetada; de um advogado extraordinário; de um homem das causas públicas, de um político brilhante, “Advogado dos Direitos Humanos”. Essa placa é a síntese da atuação pública de Eloar Guazzelli. Na verdade, todos nós, de alguma maneira, tivemos um tipo de contato diferente com o Dr. Eloar Guazzelli e temos orgulho da sua passagem pela vida pública e pela advocacia, cada um de nós, conhecendo passagens diferentes e todas elas impregnadas daquilo que chamamos a vocação para o bem público.
Na advocacia, Eloar Guazzelli marcou época com teses e causas que foram exemplo para todos os advogados do Rio Grande do Sul e, em muitos casos, do País. Na sua atuação em nível político-partidário, da mesma forma: a coerência, a honestidade, a capacidade de trabalho e, acima de tudo, os compromissos de Eloar Guazzelli são para nós, de várias gerações, verdadeiros paradigmas de atuação política e partidária. Mas eu gostaria de concluir, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, destacando aquilo que, como disse, numa multiplicidade de atuações corretas, para mim, como indivíduo, como cidadão e como militante, mais marcou na figura do advogado, Deputado Eloar Guazzelli: foi quando Eloar se propôs a fazer a defesa, Ver. Juarez Pinheiro, de inúmeros presos políticos do período da Ditadura Militar, e o fez com absoluto brilhantismo, com absoluta coerência e sem nenhum interesse profissional. Acima de tudo, pela causa que defendia. Por isso, entre os inúmeros exemplos que Eloar Guazzelli nos deixou - e cada um de nós tem uma história, tem um detalhe a lembrar - eu lembro das suas defesas dos presos políticos. E para mim, apenas aquele episódio - e ele é apenas um, numa vida e numa carreira igualmente brilhantes - apenas aquilo, já seria motivo suficiente para essa homenagem. Por isso, me senti na obrigação e, com muito orgulho, vim à tribuna dizer: Eloar Guazzelli, a Cidade já lhe devia esta homenagem. O Ver. Juarez Pinheiro, com muita inteligência, resgata esse compromisso, também nosso, ainda não cumprido. Com certeza, votaremos todos e teremos unanimidade nessa aprovação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para discutir o PLL nº 125/00.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não poderia deixar de vir a esta tribuna, também, me solidarizar com o Projeto do Ver. Juarez Pinheiro, que se tornará Lei, sem dúvida nenhuma, pela aprovação desta Casa, porque tive a oportunidade de privar, no final da década de 60, início da década de 70, com o Dr. Eloar Guazzelli. Eu, jovem militante do movimento estudantil, presidindo o Conselho da UMESPA na época, e o Dr. Eloar Guazzelli, com uma liderança, uma resistência, naquele momento da vida de nosso Estado, do nosso País, nos aconselhando, nos orientando e nos apoiando, como advogado brilhante que era, e por tudo que fez em prol da advocacia, do Direito e também como homem público, exercendo um mandato parlamentar.
Nós estamos vivendo um momento importante na vida da Ordem dos Advogados, Seccional do Rio Grande do Sul. O Dr. Eloar Guazelli ajudou a elevar o nome da nossa Ordem dos Advogados, em especial da nossa Seccional do Rio Grande do Sul. Na próxima sexta-feira, nós estaremos diante de um pleito, teremos eleições para a Ordem dos Advogados. Desta vez, eu e o Ver. Pedro Ruas não estamos caminhando juntos. O Ver. Pedro Ruas apóia a chapa do Dr. Levenzon, e eu estou concorrendo como Conselheiro na chapa do Dr. Valmir. É um momento importante da nossa Ordem dos Advogados.
A lembrança do nome do Dr. Eloar Guazelli neste momento serve como um referencial positivo a todos os advogados do Rio Grande do Sul. Hoje ainda, eu li uma nota publicada nos jornais onde o Presidente Nacional da OAB pede que todos os candidatos tenham a consideração de levar em conta os princípios éticos da disputa, que levem em alto nível a disputa dentro da Ordem dos Advogados nas diversas seccionais do País, para não macular a imagem e respeito que a Ordem dos Advogados tem em todo os Estados Brasileiros e no País. A lembrança dessa homenagem ao Dr. Eloar Guazelli só faz alegrar toda a população de Porto Alegre, todos os rio-grandenses e, tenho certeza, todos os brasileiros que o conheceram, porque ele é um referencial importante da nossa sociedade. Ele foi um homem que contribuiu decisivamente para o fortalecimento democrático, para o fortalecimento das instituições democráticas e, em especial, para o fortalecimento da nossa Ordem dos Advogados. Deixo aqui esse registro e parabenizo, mais uma vez, o proponente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para discutir o PLL nº 125/00.
O SR. ISSAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por ocasião da discussão e do encaminhamento do Projeto de iniciativa do nobre Vereador Juarez Pinheiro, que denomina Praça Dr. Eloar Guazzelli um logradouro público, eu não poderia deixar de comparecer a esta tribuna para fazer o registro dessa figura singular da advocacia rio-grandense.
Recordo-me de um fato que nesta tarde julgo importante registrar, no momento em que esta Casa, em nome do povo de Porto Alegre, outorga uma homenagem definitiva na história da Cidade a Eloar Guazzelli. Na ocasião em que recebeu, por relevantes serviços prestados à advocacia do Rio Grande, a medalha Osvaldo Vergara, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul, aquele que foi um dos grandes tribunos deste Estado Eloar Guazzelli, dizia: “Sou, em toda a trajetória de minha vida, apenas uma coisa: um advogado.” E essa era a palavra que resumia a figura e a personalidade singular de Eloar Guazzelli.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Isaac Ainhorn, eu o cumprimento pelo seu pronunciamento e penso que hoje a Câmara Municipal está fazendo justiça a uma figura extraordinária de jurista. E o Ver. Juarez Pinheiro andou bem ao propor essa denominação de um logradouro público, lembrando essa figura tão querida do Rio Grande.
O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço pelo aparte, Vereador João Dib. Honra-me ter a manifestação de V. Ex.ª na minha intervenção. Diria que a homenagem a Eloar Guazzelli se encerra na galeria dos extraordinários advogados que este Estado e esta Cidade tiveram: Itiberê de Moura, Júlio Teixeira, Antônio Pinheiro Machado Neto e figuras que se encontram conosco, militando até os dias de hoje, Vereador, como é o caso do advogado Osvaldo de Lia Pires e uma outra figura singular, a quem, alguns dias atrás, nós do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul prestamos uma homenagem, uma figura extraordinária da advocacia rio-grandense, que, apesar de uma postura um pouco conservadora, enfrentou com garra, determinação e coragem a violência e a prepotência do arbítrio, que foi Justino Vasconcelos.
Então, integra-se à galeria dessas figuras a figura que hoje homenageamos designando nome de praça, ao lado de um outro grande Presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, que foi Alter Cintra de Oliveira.
Eu faço essas referências, Ver. Antônio Losada, V. Ex.ª que tão bem conheceu essas figuras num período difícil da vida rio-grandense e da vida nacional, e também a uma outra figura extraordinária: o saudoso e inesquecível homem público e também fundamentalmente advogado Otávio Caruso da Rocha, que foi homenageado por esta Casa. Portanto, Vereador, senti-me na obrigação e no dever de comparecer nesta tribuna para participar das intervenções no Projeto de V. Ex.ª que designa o nome de Eloar Guazzelli a uma praça da Cidade de Porto Alegre. Acima de tudo, Eloar Guazzelli foi o que ele disse que era: acima e antes de tudo, um advogado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para discutir o PLL nº 125/00.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, andou muito bem o Ver. Juarez Pinheiro ao propor o nome honrado de Eloar Guazzelli para uma praça desta Cidade.
Esta Câmara vai aprovar, tranqüilamente, por unanimidade, já que Eloar Guazzelli foi uma figura ímpar de Porto Alegre, do Estado e do País.
A partir da democratização do Estado Brasileiro, depois da vitória sobre o nazi-fascismo em 1945, com a participação brasileira através da FEB, Eloar Guazelli, um jovem acadêmico de Direito, surge como uma liderança jovem em defesa da democracia, da paz e do socialismo. Nessa época, Eloar Guazzelli ingressa no Partido Comunista Brasileiro, do qual nunca se afastou.
Tive a honra de partilhar com ele e com o Dr. Fernando do Canto de uma nominata do PCB para a Câmara Federal, para a Assembléia Estadual e para esta Casa, numa das eleições que se verificaram em nosso País, em nome do então MDB, já que o partido Comunista Brasileiro era proscrito.
Eloar Guazzelli foi, tranqüilamente, um dos mais corajosos advogados a defender presos políticos em pleno regime militar. Nessa condição, ele foi um operoso defensor de Hilário Pinha, o sacrificado dirigente comunista que sofreu torturas horrendas e que hoje ainda sobrevive graças a sua fortaleza física e de ânimo.
Guazzelli dignificou a profissão de advogado e honrou a militância política no PCB durante toda a sua vida. Essa frase precisa ficar bem gizada. Dizia, agora há pouco, um colega que me antecedeu, que ele foi visceralmente um advogado. Foi realmente! Guazzelli foi um advogado, um advogado comunista! Não estou dizendo isso para enaltecer a figura do comunista, é que as coisas devem ser postas nos seus devidos lugares. Ele foi bom, porque era comunista. Isso é o que precisa ser dito. Nessa direção, a vida de Eloar Guazelli foi exemplar e os seus descendentes hoje estão aí e podem-se vangloriar do ancestral que tiveram. A sua passagem pela história de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil como Deputado Federal que foi, engrandece qualquer família, honra qualquer nome familiar. Por isso, Eloar Guazzelli, que junto com Júlio Teixeira foi um dos sustentáculos da OAB do Rio Grande do Sul, Secção Regional, que também era do Partido Comunista, merecem o nosso respeito. Eu não poderia deixar de vir aqui nesta tarde engrandecer esta figura, sobretudo, humana, de jurista, de profissional competentíssimo e militante político, engajado nas causas sociais, nas causas que defendemos até hoje.
Parabéns, Ver. Juarez Pinheiro, o nome de Eloar Guazzelli vai ficar gravado na história desta Cidade, numa praça que levará o seu nome. Acho que a Cidade anda bem ao ter essa recordação de uma das figuras mais notáveis que por aqui passaram. Notáveis no sentido de defesa dos desafortunados, dos perseguidos, dos que ousaram desafiar o regime com idéias diferentes. Isso está plenamente comprovado. Eloar Guazzelli vai ser nome de praça em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Antônio Losada está com a palavra para discutir o PLL nº 125/00.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta homenagem ao advogado Eloar Guazelli é oportuna, graças à inteligência do Ver. Juarez Pinheiro. Mas parece-me que já foi dito tudo do ponto de vista do advogado brilhante, competente tecnicamente, profissionalmente, no que diz respeito aos aspectos da solidariedade, do humanismo que ele carregava no coração.
Naturalmente, quero corroborar com aquilo que todos aqueles que passaram por esta tribuna disseram. Eu penso que é uma homenagem justa, mas eu queria aqui fazer um pequeno comentário, Ver. João Dib, do que ocorria na época com relação às vítimas da Ditadura Militar, do DOICODI, do DOPS, da Polícia Federal, enfim, de todos esses órgãos que estraçalhavam não só aqueles que faziam oposição declarada, aberta, mas destruíam os familiares. E, muitas vezes, esses familiares, inadvertidamente, procuravam um advogado para redigir-lhes um habeas corpus para levarem nas dependências da repressão, no DOPS ou na Polícia Federal, e esses documentos eram rasgados na presença dos familiares dos presos políticos, e jogados, muitas vezes, no rosto daqueles familiares. Havia a temeridade, o medo de muitos advogados de exercer o direito da sua profissão; temiam colocar-se contra o estado de exceção, que proibia que duas ou três pessoas conversassem numa esquina. Proibiam, também, o funcionamento de entidades religiosas, porque conglomeravam mais pessoas. Era proibido dois militares andarem juntos, se não fosse em serviço, já que a repressão não permitia qualquer espécie de questionamento, muito menos o questionamento jurídico.
Nós vivíamos num momento de pena de morte, de prisão perpétua para aqueles que se propunham a resistir àquela ofensiva arrasadora da força militar, da força da ditadura, com o apoiamento de muitos órgãos servis àquele estado de coisas. Nós testemunhamos muitos presos políticos para os quais o Eloar Guazelli fazia a defesa. Sem dúvida, por dentro dos cárceres, o sofrimento era muito grande. Havia a falta de esperança e de segurança, porque os processos eram montados por três cidadãos - como disse o Ver. Juarez Pinheiro - das três armas: Exército, Marinha e da Aeronáutica. Eram três altos oficiais que montavam aqueles processos que se desenvolviam nas auditorias militares. A coragem de Eloar Guazelli para enfrentar esses processos excepcionais e a esperança dos presos políticos enclausurados nos presídios nas piores condições, sem esperança e ameaçados, a todo momento, de serem recolhidos novamente aos órgãos de repressão, Ver. Dib, para sofrer novamente aquelas torturas hediondas. Não se tinha segurança nem dentro dos presídios, que a guarda que é oferecida quando um preso vai para o presídio é diferenciada daquela quando o preso está numa Polícia Federal, num DOPS à disposição, quatro, cinco meses, da tortura. Muitas vezes, iam buscar os presos no próprio presídio para arrancar deles, de qualquer forma, confissões absurdas, usando a tortura violenta: arrancando unhas, aplicando choques elétricos, afogando-os e colocando-os no pau-de-arara.
Portanto, Ver. Juarez Pinheiro, meus parabéns por essa homenagem. O que significou naqueles dias, naqueles anos, naquele momento histórico, o brilhantismo e a coragem de um grande advogado! E por trás desse grande advogado havia uma ideologia comprometida com a classe oprimida, com os trabalhadores deste País e do mundo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLL nº 125/00.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Ver. Juarez Pinheiro pela iniciativa e consignar para sempre, por assim dizer, uma homenagem a essa figura tão lembrada aqui, tão decantada por seus predicados, que foi o Dr. Eloar Guazzelli.
Eu tive a oportunidade, Ver. Juarez Pinheiro, de conhecê-lo, tivemos uma razoável convivência no campo do direito - nas lides forenses - e também na área política. Essa homenagem que V. Ex.ª e, de resto, a Casa prestam a essa figura é um dever nosso, um dever de justiça àqueles que doaram a sua vida na defesa do semelhante, na defesa das boas e grandes causas. Os homens públicos têm, ao longo da sua trajetória, as boas causas, as grandes causas, e o homenageado, Dr. Eloar Guazzelli, sempre buscou as grandes causas e as boas causas. Eu diria que o exercício parlamentar, que foi brilhante, seus discursos no Congresso Nacional estão aí, suas análises. Mas foi, na minha opinião, uma circunstância na vida do causídico, na vida do brilhante advogado. O Dr. Guazzelli era medularmente um advogado, aquela figura singela, homem modesto, ainda lembramos seus cabelos pretos, cabelos desalinhados, um tanto crespos; homem simples, de fácil acesso; era um militante excepcional do Foro. E prestou ao movimento perseguido relevantes atuações no campo profissional, no campo do Direto. Então, quando a Casa do Povo de Porto Alegre, denomina uma praça a esta figura, enfatizar esse evento, como estamos todos fazendo, é algo positivo para a constituição da história de Porto Alegre, da história do nosso tempo, porque o Dr. Eloar Guazzelli exerceu o múnus público, a atividade pública, basicamente, da advocacia. E era aquele advogado que atendia àqueles que o procuravam, independente de qualquer relação patrimonial, independente de qualquer relação remuneratória. Era um advogado por vocação; orador brilhante no júri. Assisti-o em diversas oportunidades, brilhando no Tribunal do Júri, na defesa daquelas ações, daquelas causas que ele reputava devesse proceder à defesa. Então, é um marco quase que solene, Ver. Juarez Pinheiro. Estamos fazendo quase que uma Sessão póstuma, veja a enfatização do logradouro, da denominação de praça é quase que uma Sessão póstuma à grande figura do advogado brilhante, do jurista Eloar Guazzelli.
Então, queremo-nos associar a ela pelo
que tem de importante e de significação extraordinária, que é a denominação de
uma praça a essa grande figura do Direito, da política, do homem rio-grandense,
que veio da campanha, um homem simples, mas com um talento invulgar. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Motta): Encerrada a
discussão. Em votação o PLL nº 125/00. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº
125/00. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA.
Em votação o Requerimento nº 192/00, Processo nº 3170/00, da Mesa Diretora. (Pausa.)
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, gostaria de saber exatamente sobre o que trata esse Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Moção de Solidariedade à luta pelo início das investigações do assassinato do Sr. Gildo da Silva Rocha, Secretário de Imprensa e Divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos - SINDSER.
O SR. JOÃO DIB: Sou grato, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Em votação o Requerimento nº 192/00. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção dos Vereadores João Dib e João Carlos Nedel.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes da Ata.)
Gostaríamos de desejar, antecipadamente, em nome da Mesa Diretora e dos demais Vereadores, um feliz aniversário ao Ver. Fernando Záchia no dia de amanhã.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h58min.)
* * * * *